Senador de oposição diz que nova regra fiscal "é uma boa tese acadêmica"
Líder do PL, Carlos Portinho afirma que atual governo vem tropeçando nas próprias pernas
Luciano Teixeira
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do partido de oposição ao governo no Senado, avaliou como um bom começo a apresentação da chamada nova regra fiscal, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na 5ª feira (30.mar). O novo arcabouço fiscal deve substituir o teto de gastos, criado no governo de Michel Temer, e pretende mudar normas para o controle das contas públicas e do endividamento da União.
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"Do ponto de vista técnico, é uma boa tese acadêmica, tem lógica. Mas, temos que esperar o texto para nos debruçarmos e aprofundar", avaliou o político.
A meta ambiciosa do governo é zerar o déficit nas contas já em 2024, além de aumentar o gasto acima da inflação, o que pode liberar receitas extraordinárias para investimentos e permitir mais gastos em questões sociais, como educação e saúde, por exemplo.
"Por que tem uma boa lógica? Porque tem metas, tem gatilho, limites, travas, trata de superavit e trata das despesas. O que a gente tem de saber é se esse governo tem a disciplina suficiente para cumprir essas exigências do arcabouço fiscal, principalmente para não aumentar a despesa. E o que a gente viu, até agora, são gestos no sentido contrário. Começa um governo com 13 ministérios a mais, aumento de despesa, e o que a gente deve focar é na redução do Estado", afirma o parlamentar.
Portinho fez críticas à volta da reciprocidade e exigência da emissão de vistos para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Estados Unidos.
O Itamaraty já avisou os consulados no Brasil de que a regra da reciprocidade deverá voltar a ser aplicada. Assim, serão exigidas dos turistas desses países as mesmas regras que os brasileiros são submetidos lá fora.
A norma foi mudada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em março de 2019, para turistas que viajavam para o Brasil, incluindo também atividades de negócios, trânsito e atividades artísticas e esportivas.
"Queremos ter razão ou atrair turistas? Queremos ter razão com reciprocidade ou gerar mais empregos, mais divisas com a vinda dos turistas, principalmente, americanos. Eles visitam bastante o país, e não é só turismo de lazer, é turismo de negócios", argumenta o senador.
Portinho também defende uma solução de curto prazo no embate entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo controle do chamado rito de tramitação de medidas provisórias (MP).
"Podemos debater se é importante, se se deve criar comissões mistas. A Constituição não fala em proporcionalidade, fala em paridade, e que tenham caminhos para que possa ser construída essa harmonia. Espero que tanto o presidente da Câmara quanto do Senado consigam encontrar senão o caminho da comissão mista, que é constitucional, mas aperfeiçoá-la, até pela experiência que tivemos na pandemia, através de uma alternância".
Uma sugestão dada pelo político é que uma MP comece na Câmara e outra no Senado, para ter assim a participação de todos os parlamentares do Congresso. O atual governo enfrenta problemas, já que as 13 MPs editadas pela presidência da República continuam paradas por causa desse impasse. Elas precisam ser aprovadas pelos parlamentares em até 120 dias. Caso isso não aconteça, elas perdem a validade.
O senador também avaliou como será a oposição ao atual governo pela frente liderada pelo PL. "A nossa oposição é construtiva. Ninguém quer jogar contra o país, mas o que estamos vendo são muitos tropeços e muito desentendimento dentro do próprio governo. A nossa oposição é menos ideológica, mais pragmática. Queremos manter os avanços do governo passado: a liberdade econômica, de mercado, os estímulos, porque isso gera emprego, gera maior arrecadação para o governo, e isso gera juros mais baixos", analisa.
O senador defende ainda uma apuração rigorosa sobre um possível conflito de interesses no caso do rombo fiscal da Lojas Americanas, que tem relação com a data do início de contrato de Sergio Rial com a varejista. Portinho disse que recebeu a informação de que Rial foi contratado em maio de 2022 como consultor, antes do que, oficialmente, foi anunciado, em agosto.
"É um contrato que foi firmado pelos principais acionistas com ele, desde maio de 2022. Então, o depoimento dele não foi verdadeiro para o Senado Federal, e foi isso que me motivou a revelar o documento, até porque dei a chance dele abordar isso. A própria Comissão de Valores Mobiliários desconhecia isso, está na mão dela, e agora eles vão avaliar se isso teve alguma influência em tudo que está acontecendo", explica.
Outro assunto que mobilizou o noticiário político foi a volta ao Brasil do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na última 5ª feira, após três meses vivendo nos Estados Unidos. "A presença dele, nesse momento, é muito importante. É um momento em que o atual governo vem tropeçando nas próprias pernas, e ganha agora, com a presença dele, mais uma sombra", afirma.
Assista à entrevista com o senador Carlos Portinho na íntegra:
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