CGU derruba sigilo de processo contra Eduardo Pazuello no Exército
Controladoria-Geral da União deu 10 dias para Exército liberar os documentos
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou nesta 6ª feira (17.fev) que decidiu retirar o sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga a conduta do ex-ministro da Saúde do Governo de Jair Bolsonaro (PL), Eduardo Pazuello (PL-RJ). O general da reserva atualmente é deputado federal pelo Rio de Janeiro. A CGU deu prazo de dez dias para que o procedimento administrativo seja liberado pelos militares.
Na decisão da CGU aos recursos, o órgão entende que a íntegra do processo deve ser divulgado com a ocultação apenas de dados pessoais como CPF, "que seja franqueado o acesso ao inteiro teor do procedimento disciplinar requerido, com o tarjamento, estritamente, de informações pessoais e dados biográficos inerentes a aspectos da vida privada do titular constantes nos autos, tais como: CPF, número de identidade, endereço físicos e de correios eletrônicos, assinaturas, etc" diz a controladoria.
A decisão responde a uma série de recursos contra respostas negativas do Exército após a solicitação dessas informações realizados pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entenda o caso
A investigação do Exército apura a conduta de Pazuello ao subir no palanque ao lado de Bolsonaro, em um evento no Rio de Janeiro, em maio de 2021. Pazuello já tinha deixado de ser ministro, portanto, era general da ativa. Pelas regras do Exército, militares não podem participar de evento político. Além de participar, o general ainda falou ao microfone: "Parabéns pra galera que está aí prestigiando o PR. PR é gente de bem, PR é gente de bem. Abraço, galera", repetiu na ocasião. Ao fim do inquérito, Pazuello foi absolvido.
Com a decisão da CGU de retirar o sigilo, as pessoas e instituições que pediram a informação sobre o processo de Pazuello pela Lei de Acesso à Informação (LAI) já foram informados que o dado deve estar disponível em dez dias.
A LAI prevê a possibilidade de sigilo de até 100 anos para casos que envolvam informações sobre a vida "pessoal" de um agente público. Foi esse dispositivo que o Exército invocou, à época, para se recusar a divulgar o processo de Pazuello.
