Justiça manda suspender compra de veículos blindados pelo Exército
Na decisão, desembargador cita "desvio de finalidade" em licitação no valor de R$ 5 bilhões
A Justiça mandou suspender, neste domingo (4.dez), uma compra de 98 veículos blindados pelo Exército brasileiro. Na decisão, o desembargador Wilson Alves de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), afirma que a compra no valor de R$ 5 bilhões "não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso."
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A compra dos veículos do modelo Centauro II, chamado de "caça-tanque", de fabricação italiana, seria fechada nesta 2ª feira (5.dez). A decisão do TRF-1 atende a uma ação popular apresentada pelo advogado Charlles Capella de Abreu.
Na peça, ele afirma que a compra referida se daria em meio a cortes bilionários no orçamento público, dos quais metade teria origem de cortes oriundos da Educação (R$ 1,435 bilhão) e Saúde (R$ 1,396 bilhão). "Prosseguiu, asserindo que, a referida compra, ao apagar das luzes do atual Governo e diante do
estado calamitoso em que se encontram outras áreas de maior urgência, representa verdadeira violação à moralidade pública", diz a ação.
O advogado também argumenta que as Forças Armadas possuem uma vasta frota de blindados, não havendo necessidade de renovação dos veículos, uma vez que a segurança nacional não encontra-se em ameaça.
"Nesse contexto, vê-se claramente que o ato atacado não atende aos pressupostos de conveniência e oportunidade, pois é evidente a falta de razoabilidade, desvio de finalidade, ilegalidade e até mesmo de elementar bom senso, pois outra classificação não há quando ao mesmo tempo em que se faz cortes de verbas da educação e da saúde por falta de dinheiro, se pretende comprar armas em tempos de paz", disse o desembargador ao pedir a suspensão da licitação.
A reportagem entrou em contato com o Exército, mas não obteve resposta até a última atualização. Leia a íntegra da decisão:
Em nota, o escritório de advocacia que ingressou com a ação considerou a decisão do TRF1 como "uma vitória para toda a Nação, prezando pela moralidade administrativa, dignidade da pessoa humana, vida e tantos outros direitos fundamentais e sociais que se viram marginalizados nos últimos anos", informou.
Os advogados também afirmaram que prezam "liberdade, cidadania e separação dos poderes, nos sendo defesa qualquer omissão diante das aviltantes notícias nacionalmente divulgadas na última semana. Acreditamos, ainda, que um comprometimento tão expressivo das finanças públicas não pode ser feito ao apagar das luzes de um governo, o que serve mais como uma arma de desestruturação da nova política do que a qualquer outra finalidade, e, por isso, temos confiança que o melhor juízo sobre a compra ou não dos mencionados veículos poderá se dar na próxima legislatura, da qual se espera maior zelo pela máquina pública", encerra a nota.
