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MPF pede providências sobre atos antidemocráticos em QG do Exército

Promotoria solicitou dados de possíveis responsáveis pela manifestação em Brasília

MPF pede providências sobre atos antidemocráticos em QG do Exército
ato antidemocratico em frente ao qg do exercito
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O Ministério Público Federal (MPF) solicitou providências ao ministro da Defesa, ao comandante do Exército, ao secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal sobre as manifestações antidemocráticas que acontecem em frente ao Quartel General do Exército em Brasília.

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Segundo o MPF, os atos "apresentam risco potencial de desencadear crise nas estruturas do Estado Democrático de Direito, na medida em que impugnam o resultado das eleições e incitam animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais".

Ao ministro da Defesa e ao comandante do Exército, a Promotoria pediu que sejam apuradas as responsabilidades da incitação das Forças Armadas contra os Poderes, assim como o encaminhamento de dados que identifiquem quem promoveu ou ofereceu apoio, financeiro ou logístico, para as manifestações.

O MPF afirma ainda que "são direitos constitucionais a livre manifestação de pensamentos e o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público. No entanto, essa liberdade deve ser harmonizada com o exercício de outros direitos fundamentais igualmente consagrados na Carta Magna. Os protestos de irresignação diante do resultado das eleições se manteriam lícitos até o momento em que exercidos com propósitos sociais. Ou seja, não podem ameaçar o Estado de Direito, as instituições democráticas, nem a integridade dos bens jurídicos relevantes à sociedade brasileira".

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