MPF pede providências sobre atos antidemocráticos em QG do Exército
Promotoria solicitou dados de possíveis responsáveis pela manifestação em Brasília
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou providências ao ministro da Defesa, ao comandante do Exército, ao secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ao diretor do Departamento de Trânsito do Distrito Federal sobre as manifestações antidemocráticas que acontecem em frente ao Quartel General do Exército em Brasília.
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Segundo o MPF, os atos "apresentam risco potencial de desencadear crise nas estruturas do Estado Democrático de Direito, na medida em que impugnam o resultado das eleições e incitam animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais".
Ao ministro da Defesa e ao comandante do Exército, a Promotoria pediu que sejam apuradas as responsabilidades da incitação das Forças Armadas contra os Poderes, assim como o encaminhamento de dados que identifiquem quem promoveu ou ofereceu apoio, financeiro ou logístico, para as manifestações.
O MPF afirma ainda que "são direitos constitucionais a livre manifestação de pensamentos e o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público. No entanto, essa liberdade deve ser harmonizada com o exercício de outros direitos fundamentais igualmente consagrados na Carta Magna. Os protestos de irresignação diante do resultado das eleições se manteriam lícitos até o momento em que exercidos com propósitos sociais. Ou seja, não podem ameaçar o Estado de Direito, as instituições democráticas, nem a integridade dos bens jurídicos relevantes à sociedade brasileira".
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