SP anuncia passe livre no transporte público para o 2º turno das eleições
Justiça determinou que governo garantisse gratuidade do transporte coletivo urbano sobre trilhos
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta 5ª feira (27.out) que haverá passe livre no metrô, CPTM, EMTU e nos ônibus intramunicipais de todo o território paulista no próximo domingo (30.out) - data do segundo turno das eleições.
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"Domingo é o dia da democracia, por isso é justo que todos tenham acesso ao transporte público e possam votar com igualdade de condições", justificou, no Twitter.
O anúncio vem após uma decisão do juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, obrigando o governo a adotar "as medidas necessárias para garantir a gratuidade do transporte público coletivo urbano sobre trilhos a todos os passageiros no dia 30 de outubro de 2022". Ela foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pela deputada estadual Professora Bebel (PT) com pedido para que o governo paulista, a EMTU e a CPTM fossem obrigados a fornecer transporte público urbano gratuito no dia 30.
Ao decidir sobre a ação, o juiz disse que "o alto índice de abstenção constatado no primeiro turno das eleições pode, efetivamente, ter sido resultado da situação de miserabilidade pela qual passa grande parte da população do Estado, principalmente na periferia desta capital". "Essa periferia também é servida pelo transporte sobre trilhos que ora se pretende tornar gratuito no dia da votação. Embora não se possa atribuir o grande número de abstenção exclusivamente a esse fator, parece inegável que o preço da passagem constitui forte razão a desestimular o comparecimento às urnas do eleitor mais carente", complementou.
Ainda de acordo com o magistrado, a concessão do passe livre solicitada pela deputada "não guarda qualquer caráter partidário ou tendente a causar desequilíbrio ao pleito", pois foi pedida a garantia de gratuidade a todos os cidadãos. "A garantia de transporte público gratuito, por outro lado, colabora com a lisura das eleições, na medida em que desincentiva o conhecido e famigerado transporte clandestino de eleitores financiado por interesses partidários", acrescentou.
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