PGR e STF protocolam projetos de reajustes de 18% para membros e servidores
Caberá ao Congresso decidir se aprova ou não o aumento a integrantes do Ministério Público e Supremo
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou nesta 5ª feira (8.set), em conjunto com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, os projetos de lei relativos ao reajuste de 18% sobre os salários de integrantes do MPF, Ministério Público da União, magistrados e servidores do STF.
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Os projetos garantem a paridade e simetria entre o MPU e o Poder Judiciário, prevendo o pagamento do reajuste em quatro parcelas, a serem pagas em abril e agosto de 2023, e janeiro e julho de 2024.
A proposta de reajuste de 18% sobre os salários foi aprovada por unanimidade pelos ministros do STF em 10 de agosto. Na sequência, o Ministério Público, por meio do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), que tinha aprovado a proposta orçamentária de 13,5% no reajuste, buscou equiparar a correção no vencimento de seus procuradores. O MP também elevou o reajuste a 18%. A proposta seguiu o princípio da paridade que concede a servidores do Judiciário e Ministério Público salários equiparáveis.
As categorias classificam o aumento de salário como "recomposição parcial das perdas inflacionárias dos subsídios". Caberá ao Congresso Nacional decidir se aprova ou não o reajuste.
O aumento de 18% nos salários de integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal deve custar R$ 15,7 bilhões até 2025, segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
O valor acaba servindo de referência para outras carreiras, uma vez que a remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal representa também o teto salarial do funcionalismo público.
Atualmente, um ministro do STF recebe R$ 39.293,32, que é o teto do funcionalismo público. Com o reajuste de 18%, as remunerações dos 11 magistrados da Corte chegariam a R$ 46,3 mil.
