Vale do Javari: juíza dá 10 dias para União se manifestar sobre 'omissão'
MPF e Defensoria pediram julgamento de processo de 2019 que cobra R$ 50 mi por falta de proteção à terra indígena
Ricardo Brandt
A juíza federal Jaiza Freixo, da 1ª Vara Federal, em Manaus (AM), deu dez dias para a União e a Funai se manifestarem sobre o julgamento imediato parcial de um processo em que as duas são réus, por descumprimento da obrigação do Estado brasleiro de proteger a Terra Indígena Vale do Javari - local dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips.
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O pedido de julgamento imediato de uma ação civil pública aberta em 2018, a pedido do Ministério Público Federal, foi feito pela Defensoria Pública da União, no sábado (2.jul). Parte da ação, a DPU solicitou a antecipação da sentença e condenação, para evitar novas tragédias na região.
"Para análise do pedido, determino a manifestação, em dez dias, das rés e da Univaja", registra a juíza na decisão desta 3ª-feira (5.jul). "Na oportunidade, devem apresentar alegações finais (de forma parcial ou definitiva, como entenderem pertinente)."
Juíza que acompanha as apurações sobre os assassinatos, desde que determinou reforços das forças de segurança, nas buscas pelos corpos, em 6 de junho, ela determinou ainda que União e Funai sejam intimadas "com prioridade" pelo oficial plantonista "em razão do ambiente de conflitos e alto risco de novos eventos graves, como o que vitimou os senhores Bruno e Dom".
Conforme mostrou o SBT News, o risco de mortes na terra indígena Vale do Javari foi alertado reiteradas vezes, nos últimos quatro anos, pelo MPF, pela DPU, pena União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) e pela própria Justiça, em uma ação aberta desde 2019 na 1ª Vara Federal Cível do Amazonas.
A ação cível pública - que ainda vai ser julgada - prevê, entre outras coisas, que a União seja condenada em R$ 50 milhões, por danos morais coletivos - caso permaneça omissa.
A DPU cobrou no processo a manifestação e a ação da União imediata, para impedir que novas tragédias ocorram no Vale do Javari.
A Funai informou em nota que "realiza ações permanentes e contínuas de proteção, fiscalização e vigilância territorial na Terra Indígena Vale do Javari, em conjunto com órgãos ambientais e de segurança pública competentes".
"Entre as medidas, estão ações de combate a ilícitos, tais como extração ilegal de madeira, atividade de garimpo e caça e pesca predatórias. A instituição investiu quase R$ 10 milhões em ações na região nos últimos 3 anos", informou a Funai, em nota.
"As ações são realizadas por meio de 152 servidores das unidades descentralizadas Coordenação Regional Vale do Javari e Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari, que possuem em sua área de atuação cinco Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes): Curuçá, Ituí-Itaquaí, Figueiredo, Jandiatuba e Korubo e uma estrutura de quarentena para entrada na Terra Indígena."
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