PT aciona STF contra decreto que concedeu perdão a Daniel Silveira
Em petição, partido argumenta que a medida "afrontou ao princípio da separação dos Poderes"
O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta 6ª feira (22.abr), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que seja reconhecida a "completa nulidade" do decreto -- do presidente Jair Bolsonaro (PL) -- por meio do qual foi concedido perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Mais cedo, Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania também ingressaram na Corte com solicitações para que o perdão seja sustado.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Na petição protocolada pelo PT, a sigla argumenta que "o Decreto impugnado: i) afrontou ao princípio da separação dos Poderes; ii) violou os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa; e iii) incorreu em desvio de finalidade e violação ao princípio dos motivos determinantes".
Ainda de acordo com a legenda, "não há dúvidas a respeito do desvio de finalidade, uma vez que o Presidente da República ultrapassou os limites de seu cargo para proteger um aliado e apoiador político". Também nesta 6ª feira, o Partido Democrático Trabalhista protocolou um pedido de impeachment contra Bolsonaro por causa do perdão a Silveira. O documento, assinado pelo presidente do partido, Carlos Lupi, acusa Bolsonaro de opor-se "diretamente" ao livre exercício do Poder Judiciário - descumprindo, assim, o princípio da separação dos Poderes.
Veja também:
