Procon multa Itapemirim em R$ 465 mil por cancelamento de voos
Companhia aérea não ofereceu as contrapartidas necessárias aos consumidores
O Procon-RJ multou a companhia aérea Itapemirim em R$ 468 mil por falha na prestação de serviço e no dever de informação, além de não atender aos questionamentos da autarquia.
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Em investigação, o órgão constatou que a empresa, que suspendeu suas operações no Brasil em dezembro de 2021, não está cumprindo os direitos dos consumidores nem as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
A companhia aérea deveria oferecer ao passageiro: reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte de escolha do consumidor, mas nada disso foi oferecido ou cumprido.
"Efetuar o cancelamento dos voos de forma abrupta, e ainda num período de festas de fim de ano, gerou frustração e trouxe transtornos a centenas de consumidores fluminenses. Não prestar informação, nem oferecer ao passageiro a opção de escolher entre a reacomodação, o reembolso ou a execução do serviço por outra modalidade é inaceitável", afirmou o presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho.
Notificada pelo Procon, a Itapemirim não respondeu a todos os questionamentos, "violando a lei ao descumprir o dever de prestar informações, quando notificado, ao ente do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor", segundo o órgão.
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