Leis de ajuda ao setor cultural aguardam votação no Congresso
Projetos têm como objetivo amenizar os impactos da pandemia à categoria
Victoria Nogueira Rosa
A cultura foi um dos primeiros setores impactados pela pandemia do coronavírus. Em meio à paralisação de shows e eventos, o Congresso aprovou a Lei Aldir Blanc, como um socorro à categoria. Em junho de 2020, em meio à pressão da classe artística, o projeto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O SBT News ouviu especialistas que comentaram o desdobramentos da lei, que recebeu o nome em homenagem ao compositor carioca vitimado pela covid-19.
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Os recursos destinados à Lei Aldir Blanc, cujo orçamento inicial foi de R$ 3 bilhões, foram encaminhados aos estados, municípios e Distrito Federal. O valor deveria ser incorporado à manutenção dos espaços e para o pagamento de funcionários que tiveram suas atividades interrompidas durante a crise sanitária.
"A Lei Aldir Blanc foi fundamental para mitigar os efeitos da pandemia no setor artístico e cultural. Cultura e arte foram as áreas econômicas mais atingidas pela crise, e a verba repassada por meio da lei emergencial garantiu a sobrevivência a muitos artistas e trabalhadores da cultura", pontuou Sharine Melo, pesquisadora do Instituto de Estudos Avançados, departamento veiculado à Universidade de São Paulo (USP).
No entanto, apesar da importância da lei para o setor, a especialista ressaltou a desigualdade de acesso por determinados grupos, em especial nas zonas periféricas do país. "Houve desigualdades de acesso porque muitos municípios, por dificuldades estruturais ou políticas, não enviaram projetos ou não conseguiram executar o valor dos repasses. Também foram relatadas dificuldades por parte de representantes de culturas tradicionais e/ou periféricas. Artistas e trabalhadores da cultura não conseguiram se inscrever em editais ou receber o auxílio por falta de acesso à internet ou por falta de familiaridade com a linguagem burocrática que muitas vezes é necessária para escrever um projeto."
A Lei Aldir Blanc, que tinha vigência até maio deste ano, foi prorrogada até dezembro. Aprovada pela Câmara dos Deputados, seguiu para a análise do Senado, desta vez como Lei Aldir Blanc 2, onde deve ser discutida em caráter de urgência em fevereiro de 2022. O objetivo é que a política pública, PL 1518/21, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), seja instituída permanentemente. "Foi o maior volume de recursos e o maior alcance que uma política cultural já teve na história do Brasil. E a partir desse legado, do que ela construiu, do que ela alcançou e do saldo organizativo, inclusive, que ela gerou no país, foi demandado que se estruturasse uma política permanente baseada no que ela conseguiu estruturar", declarou a deputada durante discurso na Câmara.
Lei Paulo Gustavo
Outra lei que avança no Congresso é a Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e humorista, que, como Blanc, foi uma das vítimas do coronavírus. Apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT), o projeto de lei complementar (PLP 73/2021) foi aprovado no Senado, prevendo o repasse de R$ 3,8 bilhões para a cultura. Os recursos, por sua vez, terão como origem o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e Fundo Nacional de Cultura (FNC). Em 2022, será a vez da Câmara dos Deputados discutir o projeto. "A Lei Paulo Gustavo pode ser vista como uma das decorrências da mobilização pela Lei Aldir Blanc, apontando para a continuidade do processo. O mecanismo também prevê o repasse de recursos especialmente para o setor audiovisual, bastante afetado pela pandemia", lembrou Sharine.
Para Adair Rocha, atual diretor do Departamento Cultural da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), as Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo têm efeitos "definitivos". "Graças às leis, o setor cultural consegue se articular e manter. Ao mesmo tempo, produz diferentes formas de cultura, que possibilitam, inclusive, a discussão do orçamento ao setor. As políticas públicas acabam tendo, na cultura, um incentivo e uma forma de percepção do que significa o Estado. Essas leis não ficam restritas a uma visão dentro do empreendedorismo. Você tem uma perspectiva criativa, de investimento", afirmou.
