Número de processos trabalhistas cresce 30% no primeiro semestre
Levantamento aponta que pico de novos processos aconteceu em março
O número de processos trabalhistas aumentou quase 30% no primeiro semestre, no país, em relação a 2020, e 43% em relação a 2019. Foram quase 900 mil novas ações.
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Vítor Guilherme dos Santos foi demitido em março deste ano. A empresa em que trabalhava, que presta serviços de alimentação na capital paulista, estava em dificuldades financeiras devido à pandemia e precisou cortar funcionários. No entanto, os empresários não fizeram o acerto das verbas rescisórias, nem mesmo o FGTS foi pago, apesar de ter sido descontado no salário. O pagamento só foi feito após decisão da Justiça do Trabalho.
Vítor faz parte dos 891.192 mil brasileiros que entraram na Justiça do Trabalho no primeiro semestre de 2021. O número é bem maior que o mesmo período dos anos anteriores e representa uma alta expressiva dos pedidos, mesmo depois da reforma trabalhista de 2017 em que o trabalhador que perde o processo paga as custas judiciais da ação.
Um levantamento, feito por uma consultoria jurídica empresarial de São Paulo, aponta que o pico de novos processos trabalhistas aconteceu em março deste ano. Foram mais de 150 mil novos pedidos. Um reflexo, segundo os especialistas, das demissões que aconteceram durante a pandemia. Entre as principais causas estão os pedidos de adicional de insalubridade, indenização por dano moral e a campeã de causas: as horas extras.
O advogado da área trabalhista André Oliveira Morais afirma que a hora extra é um dos aspectos de maior debate. "É um dos pontos de maior discussão, tanto em relação à forma como o ponto é marcado, como às exceções legais em que não há obrigação do empregador controlar essa marcação de ponto. As atividades externas que, hoje, com a nova realidade que a pandemia nos trouxe, teletrabalho, home office, vem gerando aí bastante discussão", afirma.
O advogado do Vitor, que ganhou a causa, explica que o empregador tem dez dias para pagar todos os custos da rescisão. E se o trabalhador não receber seus direitos, tem o prazo de dois anos para entrar na Justiça.
"O acordo é sempre válido desde que, dentro desse acordo, todos os direitos do empregado esteja inseridos dentro desse pagamento", pontua Leonto Dongovas.
