STF decide que injúria racial é crime imprescritível
Delito poderá ser punido independente do tempo em que tiver sido cometido, assim como o racismo
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta 5ª feira (28.out), que o crime de injúria racial é imprescitível, podendo ser punido sem que haja a prescrição do delito. O julgamente teve início em novembro de 2020, mas havia sido interrompido a pedido do ministro Alexandre de Moraes, que pediu mais tempo para analisar o caso.
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Além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram a favor da medida. O único voto contrário foi o do ministro Kassio Nunes Marques, que afirmou que não cabe ao Supremo definir quais são os delitos que devem ser enquadrados. O placar final foi de 8 a 1.
Entre os casos analisados pela Corte, está o de uma idosa em Brasília. A mulher foi condenada em 2013 após ofender uma frentista, chamando a de "negrinha nojenta". A acusada, alegando que o Judiciário havia demorado para analisar os recursos, pediu para não ser punida. O STF, no entanto, rejeitou o pedido.
