Confira os novos meios alternativos para prova de vida no INSS

A Lei 14.199, que prevê meios alternativos para a realização da prova de vida de beneficiários da Previdência Social, foi publicada no Diário Oficial da União desta 6ª feira (3.set). A medida tem como objetivo facilitar os procedimentos burocráticos durante a pandemia de covid-19.

Segundo nota divulgada pelo governo federal, "para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei cria a possibilidade de realização da prova de vida por meios alternativos, que serão ofertados pela rede bancária, assim como a priorização do atendimento, quando houver necessidade de apresentação presencial nas agências".

Sendo assim, o texto prevê a possibilidade de atendimento domiciliar a pessoas acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos e que não possuam um procurador ou representante legal cadastrado. Além disso, a sanção permite que as ligações feitas para a Central 135, tanto a partir de telefones fixos como por celulares, sejam gratuitas.

Como a nova lei oferece alternativas para a comprovação de vida de segurados, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que previa a suspensão, até 31 de dezembro de 2021, da exigência de comprovação de vida dos beneficiários ao INSS.

A Secretaria-Geral da Presidência da República ressalta que a prova de vida foi uma medida adotada pelo governo federal com o objetivo de impedir fraudes envolvendo a previdência, garantindo os recursos necessários para o pagamento continuado dos benefícios.