Santa Catarina: Tribunal especial julga impeachment contra Carlos Moisés

Carlos Moisés é acusado de crime de responsabilidade no aumento salárial dado aos procuradores do Estado. Foto: Arquivo pessoal.

O Tribunal de Julgamento do impeachment decide nesta sexta-feira (27.nov) se Carlos Moisés será retirado definitivamente do cargo de governador de Santa Catarina, ou se retorna à cadeira após um mês de afastamento. O julgamento decisivo está marcado para às 9h e ocorrerá na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Inicialmente serão lidos os pontos principais do processo, e na sequência Moisés (ou seu advogado marcos Probst) e Ralf Zimmer Júnior ? defensor público autor do pedido de impeachment ? poderão se manifestar por até 30 minutos cada um. Após a fala, eles poderão ser interrogados pelo presidente do tribunal, o desembargador Ricardo Roesler, pelos demais membros ou pelos advogados de defesa e acusação.

A votação desta sexta será feita pelos mesmos integrantes que decidiram pelo afastamento de Moisés e a continuidade do processo um mês atrás. O tribunal é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, além do presidente do Tribunal de Justiça de SC (TJ-SC), Ricardo Roesler, que também preside o tribunal e vota apenas em caso de desempate. 

Ontem, o presidente do Tribunal Especial de Julgamento, desembargador Ricardo Roesler, indeferiu pedido de suspensão da sessão feito pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, autor da denúncia que resultou na instauração do processo de impeachment contra Moisés.

O governador é acusado de crime de responsabilidade no aumento salarial dado aos procuradores do estado, com o intuito de equiparar os salários aos dos servidores do legislativo. A equidade foi concedida em setembro de 2019. O Tribunal de Contas do Estado mandou suspender o pagamento do aumento em maio. A defesa de Moisés nega que houve crime e acredita na absolvição dele no julgamento de hoje.

Caso a decisão seja por inocentar o governador, ele volta ao cargo que estava sendo ocupado interinamente pela vice, Daniela Reinehr, que na primeira votação do tribunal em outubro foi inocentada das acusações.