Tribunal especial afasta governador de SC e seguirá com julgamento de impeachment
Carlos Moyses fica fora do cargo por 180 dias. A vice-governadora Daniela Reinehr assume a cadeira interinamente
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O Tribunal Especial de Julgamento composto por cinco deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), decidiu dar continuidade ao processo de impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Com isso, Moisés fica afastado do cargo por 180 dias, a partir da próxima 3ª feira (27.out).
A decisão foi por 6 votos a 4. Todos os cinco deputados estaduais - Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB) - votaram pela continuidade do processo, repetindo o posicionamento que manifestaram na Alesc. Dentre os desembargadores, apenas Luiz Felipe Schuch votou para dar prosseguimento ao impeachment. Carlos Alberto Civinsk, Antônio Rizelo, Cláudia Lambert e Rubens Schulz votaram contra.
A vice-governadora, Daniela Reinehr, teve a denúncia rejeitada. Por isso, assume o governo do estado interinamente com o afastamento de Moisés.
Moisés e a vice foram acusados de crime de responsabilidade pela aprovação de um reajuste salarial a procuradores do estado aprovado por decisão administrativa, equiparando os vencimentos destes aos de procuradores da Alesc.
De acordo com o pedido de impeachment, protocolado pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior, o reajuste foi aprovado na surdina, sem autorização. Segundo o documento, precisava do aval da assembleia legislativa.
A Alesc aprovou na 5ª feira (24.out) o relatório favorável ao impeachment do governador e da vice por 33 votos a 6.
A votação do prosseguimento da denúncia de impeachment em relação à vice-governadora terminou em empate de 5 votos a 5. Coube ao presidente do tribunal, Ricardo Roesler, proferir o voto de desempate. Roesler votou contra, livrando Reinehr das acusações.
A decisão foi por 6 votos a 4. Todos os cinco deputados estaduais - Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Luiz Fernando Vampiro (MDB) e Laércio Schuster (PSB) - votaram pela continuidade do processo, repetindo o posicionamento que manifestaram na Alesc. Dentre os desembargadores, apenas Luiz Felipe Schuch votou para dar prosseguimento ao impeachment. Carlos Alberto Civinsk, Antônio Rizelo, Cláudia Lambert e Rubens Schulz votaram contra.
A vice-governadora, Daniela Reinehr, teve a denúncia rejeitada. Por isso, assume o governo do estado interinamente com o afastamento de Moisés.
ENTENDA O CASO
Moisés e a vice foram acusados de crime de responsabilidade pela aprovação de um reajuste salarial a procuradores do estado aprovado por decisão administrativa, equiparando os vencimentos destes aos de procuradores da Alesc.
De acordo com o pedido de impeachment, protocolado pelo defensor público Ralf Zimmer Júnior, o reajuste foi aprovado na surdina, sem autorização. Segundo o documento, precisava do aval da assembleia legislativa.
A Alesc aprovou na 5ª feira (24.out) o relatório favorável ao impeachment do governador e da vice por 33 votos a 6.
VOTOS
A votação do prosseguimento da denúncia de impeachment em relação à vice-governadora terminou em empate de 5 votos a 5. Coube ao presidente do tribunal, Ricardo Roesler, proferir o voto de desempate. Roesler votou contra, livrando Reinehr das acusações.
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