Vereador aciona Justiça contra aumento de tarifa de ônibus em SP

O vereador Nabil Bonduki (PT) acionou a Justiça contra o aumento da tarifa de ônibus na cidade de São Paulo. O reajuste, de R$ 5 para R$ 5,30, foi anunciado na segunda-feira (29) pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e está programado para entrar em vigor a partir de 6 de janeiro.

Na ação, Bonduki alega que a prefeitura tenta acelerar indevidamente a aprovação do aumento, uma vez que a gestão marcou a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte para o dia 2, data em que os órgãos ainda não contam com expediente formal devido ao recesso. Para ele, é necessário mais tempo para debate.

“Por decreto, qualquer reajuste tarifário deve ser precedido da convocação do Conselho competente. É urgente reavaliar os contratos com as empresas operadoras e buscar alternativas que garantam equilíbrio financeiro para o município, sem comprometer o conforto, a dignidade e o direito à mobilidade da população”, pontua.

O vereador ressalta que a correção da tarifa é de 6%, acima do índice de inflação oficial do país, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que ficou em 4,5% até o mês de novembro. Segundo ele, o valor é “imoral diante da péssima qualidade do serviço entregue à população”.

“A frota de ônibus vem diminuindo e envelhecendo. Ainda circulam veículos com mais de 10 anos de uso, o que impacta diretamente a qualidade do serviço, desestimula o uso por passageiros, eleva os custos de manutenção e aumenta a emissão de poluentes. A Prefeitura tem destacado a ampliação da frota elétrica, que hoje conta com 1.149 ônibus — menos de 10% do total e muito abaixo do previsto”, afirma.

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Em nota, a prefeitura de São Paulo defendeu a política de baixos reajustes da gestão Ricardo Nunes: "O valor da passagem foi mantido em R$ 4,40 por cinco anos. De 2020 a 2025 houve uma única atualização de 13,6%, para R$ 5. Já a inflação neste período foi de 40,31%. A correção atual para R$ 5,30 fica menos da metade do valor inflacionário desses 5 anos."