Senadores derrubam "imposto do pecado" para armas e munições
Mudança foi encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro na CCJ. Votação contou com bate-boca entre senador e relator da tributária, Eduardo Braga
Lis Cappi
Senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deixaram armas de fogo e munições de fora do imposto seletivo, também conhecido como "imposto do pecado".
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O aumento tributário para os itens havia sido definido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pela reforma tributária, mas o projeto passou por mudança em votação nesta quarta-feira (11), em mobilização de senadores de oposição encabeçada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Os votos para a mudança marcaram um placar de 16 votos a 10, dando vitória a pauta armamentista. Na prática, armas e munições não terão impacto tributário.
A indicação era apontada por Braga em uma posição contra redução de impostos em situações que não têm relação com a segurança pública. A decisão pelo ponto teve discussão entre os senadores: Eduardo Braga rebateu argumentos de Flávio Bolsonaro.
Bolsonaro saiu em defesa de armas como uma resposta para segurança da população. "Com aumento da violência, o que resta par aqueles que queiram e cumpram requisitos legais é exatamente ter arma em casa", disse. O senador também argumentou que a medida poderia prejudicar policiais que fazem treinamentos em clubes de tiro.
O ponto foi duramente criticado por Braga, que defendeu treinamento militar em lugares próximos e afirmou que essa posição voltada a treinamentos seria "feita para miliciano". O relator também disse que a proposta que veio da Câmara, na prática, diminuía impostos para armas.
“Como estava no texto [da Câmara], nós estávamos reduzindo a carga tributária para armas e munições. Forças armadas e seguranças públicas não pagam imposto seletivo. Polícias militares, que se prezam, têm estande de tiro. Têm que treinar os seus policiais, têm que treinar os seus alunos. Isso não é feito em estande de tiro [...] Isso é feito para miliciano, isso é feito para segurança privada, isso é feita para quem usa armas", afirmou Braga.
