Governistas barram relatório e CPMI do INSS termina sem pedidos de indiciamento

A sessão final da CPMI do INSS para votar o relatório de mais de 4 mil páginas que pedia o indiciamento de 212 pessoas e 4 empresas terminou em vitória para a base governista, que se valeu da maioria na comissão para rejeitar o texto do relator, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). A discussão se arrastou pela madrugada deste sábado (28), prazo-limite de funcionamento do colegiado. O placar da votação foi de 12 votos “sim” e 19 votos “não”.

Entre os listados estavam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, e Antônio Carlos Antunes, o Careca do INSS. Os alvos estariam ligados ao esquema de fraudes na Previdência que desviou ilegalmente R$ 6,3 bilhões em benefícios de aposentados e pensionistas, conforme o relatório.

O Palácio do Planalto agiu durante a noite para que deputados e senadores da base governista não deixassem Brasília até a votação do relatório. Uma das medidas foi exonerar o ministro Carlos Fávaro, da Agricultura, para que a senadora Margareth Buzetti (PP-MT) perdesse sua vaga na comissão e não desse um voto a favor do relatório.

Não houve consenso em torno de um texto final. A sessão ficou marcada por trocas de acusações e bate-bocas, com governistas criticando os pedidos de indiciamento de Lulinha e de outros nomes ligados ao atual governo frente à ausência de outras figuras, como Fabiano Zettel, apontado pela PF como operador financeiro de Vorcaro e ligado à Igreja da Lagoinha. Zettel foi preso em março na mesma operação que deteve o banqueiro. Ele se movimenta para negociar um acordo de delação premiada em parceria com a defesa de Vorcaro.

Farejando a derrota, os parlamentares da oposição passaram a usar suas falas no fim da sessão para elogiar os trabalhos da CPMI e a condução do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmando que a rejeição do texto tem as digitais do governo Lula e serve para blindar os envolvidos de responsabilização.

Outro ponto de atrito ocorreu em uma briga generalizada protagonizada por Alfredo Gaspar e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A confusão começou depois que o petista chamou o relator da comissão de “estuprador". Gaspar negou as acusações e disse que o caso foi mencionado para atrapalhar a leitura do relatório e o andamento da sessão.

Um relatório paralelo articulado pela base governista pedia o indiciamento de 170 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni, que comandou a Previdência. Flávio foi listado pela relação com Letícia Caetano, irmã de Alessandro Caetano, que por sua vez é sócio do Careca do INSS. Letícia é sócia do escritório de advocacia de Flávio.

Já Bolsonaro era citado como "cérebro" da organização criminosa e tinha pedidos de indiciamento pelos crimes de organização criminosa, improbidade administrativa e furto qualificado contra idoso.

Porém, o presidente da CPMI se recusou a indicar um relator e enterrou o texto alternativo, encerrando os trabalhos da comissão.

Relembra os trabalhos da CPMI

A CPMI do INSS foi instalada em 20 de agosto de 2025 para apurar um esquema de descontos ilegais em benefícios do INSS, envolvendo entidades que se valiam de autorizações suspeitas ou inexistentes para cobrar mensalidades de aposentados e pensionista, atingindo milhares de beneficiários. O colegiado foi motivado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF).

Durante o mês de março, a comissão passou a focar no envolvimento de Daniel Vorcaro e do Master em fraudes em empréstimos consignados no INSS. Na ausência de uma CPI própria para investigar o banco, a comissão aprovou uma série de convocações, incluindo a do próprio Vorcaro, de sua ex-noiva Martha Graeff, em busca de ganhar protagonismo na investigação. Mas os depoentes usaram de um entendimento do STF para faltar à comissão.

Um último esforço na quinta-feira (27) para prorrogar os trabalhos da CPMI foi barrada por 8 a 2 no Supremo. Os ministros derrubaram uma decisão liminar de André Mendonça, que havia determinado a continuidade do funcionamento da comissão.

A sessão ficou marcada por uma bronca do ministro Gilmar Mendes aos congressistas da CPMI que acompanham o julgamento do Supremo. O decano disse que a conduta dos parlamentares, tanto no procedimento adotado para quebrar os sigilos como na análise do conteúdo privado de Vorcaro, não foi republicana e exigia um pedido público de desculpas.

Gilmar criticou sobretudo os indícios de que as regras para acesso à sala-cofre com materiais sobre as quebras de sigilo – como a vedação ao uso de celulares ou equipamentos eletrônicos – teriam sido burladas. Os congressistas negam a responsabilidade pelos vazamentos de conversas íntimas do banqueiro.