Congresso promulga acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O tratado foi assinado pelos blocos em Assunção, no Paraguai, em 17 de janeiro, e cria uma megazona comercial entre 32 países da América do Sul e da Europa, englobando cerca de 720 milhões de pessoas.

O texto havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em 25 de fevereiro e no Senado Federal em 4 de março depois de receber o aval do Parlamento do Mercosul. A expectativa do governo é que o acordo entre em vigor em até 60 dias.

O acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os dois blocos. Também cria regras para serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, sustentabilidade e mecanismos de solução de controvérsias.

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Com base nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o tratado busca ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços, oferecer mais segurança jurídica a empresas e investidores e incentivar o desenvolvimento sustentável. O documento ressalta que cada país mantém autonomia para legislar em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.

Economicamente, a expectativa é de ampliação das exportações brasileiras, sobretudo de produtos agropecuários e industriais, com redução de barreiras tarifárias. Por outro lado, a abertura gradual do mercado tende a aumentar a concorrência interna com bens europeus, em um processo de adaptação que será escalonado ao longo dos próximos anos.

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Para que as regras do acordo passem a valer, cada país dos dois blocos deve votar sua ratificação e definir as regras internas que serão aplicadas. Na América do Sul, Uruguai e Argentina já tinham ratificado o tratado. No Paraguai, o processo está na fase final.

A União Europeia, com 27 Estados-membros, anunciou no final de fevereiro a aplicação provisória do acordo comercial, mas o funcionamento pleno ainda depende da aprovação pelo Parlamento Europeu.

A maioria das nações do velho continente apoia o tratado com o Mercosul, mas há um bloco liderado pela França que se opõe ao acordo nos termos atuais. Com apoio de Polônia, Irlanda, Hungria e Áustria, o grupo demonstra preocupação com o futuro do setor agrícola com o aumento do fluxo de produtos sul-americanos na Europa.

Essa discussão levou o Parlamento a encaminhar o texto ao Tribunal de Justiça da UE em janeiro para atestar sua legalidade. Esse processo também trava a aplicação definitiva do acordo comercial.