Câmara aprova acordo Mercosul-União Europeia; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25), em votação simbólica, o acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O projeto de decreto legislativo (PDL) 41/2026 agora será analisado pelo Senado.

O texto já havia recebido aval da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) na terça-feira (24). No Senado, a relatoria ficará com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que anunciou nesta quarta-feira (25) que será responsável pelo parecer da proposta.

Relator na Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que o acordo dará melhores condições para o Brasil defender e desenvolver seus setores produtivos, ao ampliar o acesso a mercados e estabelecer regras mais claras para o comércio internacional.

Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o “Brasil será o grande protagonista” dos benefícios econômicos decorrentes do acordo, ao consolidar sua posição como principal economia da América do Sul.

Ele reconheceu que o tratado causa debate, especialmente no setor agropecuário, mas defendeu a consolidação do texto para impulsionar o desenvolvimento e ampliar a presença do país na agenda comercial global.

“Agora é hora de colher os frutos, de destravar o desenvolvimento e colocar o Brasil no topo da agenda comercial do mundo”, disse.

Assinado em 17 de janeiro deste ano, no Paraguai, após mais de 26 anos de negociações, o tratado estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. A iniciativa reúne cerca de 780 milhões de consumidores e responde por aproximadamente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) global.

O acordo prevê a redução gradual de tarifas de importação sobre a maior parte dos produtos comercializados entre os dois blocos. O texto também cria regras para serviços, investimentos, compras públicas, propriedade intelectual, sustentabilidade e mecanismos de solução de controvérsias.

Com base nas normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o tratado busca ampliar e diversificar o comércio de bens e serviços, oferecer mais segurança jurídica a empresas e investidores e incentivar o desenvolvimento sustentável. O documento ressalta que cada país mantém autonomia para legislar em áreas como saúde pública, meio ambiente, educação, segurança e proteção social.

Para entrar em vigor, o acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países do Mercosul e da União Europeia. No lado europeu, o Parlamento Europeu já autorizou o envio do texto ao Tribunal de Justiça da UE, etapa jurídica que pode postergar a implementação do tratado em até dois anos.

Economicamente, a expectativa é de ampliação das exportações brasileiras, sobretudo de produtos agropecuários e industriais, com redução de barreiras tarifárias. Por outro lado, a abertura gradual do mercado tende a aumentar a concorrência interna com bens europeus, em um processo de adaptação que será escalonado ao longo dos próximos anos.