Justiça rejeita denúncia e manda soltar policiais acusados de receber propina para ajudar preso por tráfico

A Justiça de São Paulo rejeitou nesta terça-feira (3) uma denúncia apresentada por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e determinou a libertação de dois policiais civis do Departamento Estadual de Narcóticos (Denarc) e de um advogado, presos desde 10 de dezembro do ano passado.

A decisão é da juíza Carla de Oliveira Pinto Ferrari, da 20ª Vara Criminal, que considerou a acusação inepta e fez críticas ao trabalho dos promotores responsáveis pelo caso.

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O investigador de polícia Murilo Muniz e o agente policial Alan Fernandes Dias e o advogado Ademilson Alves de Brito foram presos na operação denominada Operação Mata-Nota.

Segundo a denúncia, os policiais teriam orientado o advogado sobre como livrar o traficante Marcos Henrique da Silva Andreoli, conhecido como “Costurado”, de um inquérito policial.

Costurado seria integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) e foi preso com 345 quilos de drogas escondidos em um fundo falso de caminhão em 2024.

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Na ocasião, a Justiça bloqueou bens dos suspeitos avaliados em R$ 1 milhão, quantia apontada na investigação como propina paga aos policiais pelo advogado para favorecer o investigado.

A acusação foi baseada em um vídeo de pouco mais de dois minutos, obtido pela Polícia Federal (PF) e repassado ao Ministério Público. As imagens mostram uma chamada de vídeo entre o advogado e os dois policiais do Denarc.

Por que a Justiça rejeitou a acusação?

Na decisão, a juíza destacou que, apesar do conteúdo suspeito da conversa, o vídeo não foi oficialmente periciado e não há comprovação da data nem do local da gravação. Isso, segundo a magistrada, gera dúvidas inclusive sobre qual seria o juízo competente para analisar o caso.

Ainda segundo ela, a denúncia apresenta apenas uma descrição genérica dos fatos, sem indicar de forma precisa tempo, local e modo de execução dos crimes imputados.

Outro ponto citado é que o traficante Costurado foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão em abril de 2025, quase um ano após a suposta data da gravação mencionada na denúncia.

A acusação imputava aos policiais civis o crime de corrupção passiva e ao advogado o de corrupção ativa. Os agentes do Denarc também são investigados por lavagem de dinheiro em outro inquérito.

Segundo a juíza, a atuação do Gaeco foi “demasiadamente precoce”, o que acabou enfraquecendo as provas que poderiam sustentar a imputação criminal.

O MPSP ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

Entenda o caso

Um advogado e dois policiais civis do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (DENARC) são alvos de investigação pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por suspeita de envolvimento em crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e ligação a facção criminosa.

A Justiça também bloqueou bens dos suspeitos avaliados em R$ 1 milhão, quantia apontada na investigação — nomeada de Operação Mata-Nota, como propina paga aos policiais pelo advogado para paralisar uma investigação acerca de um traficante preso em 2024.

O investigador de polícia Murilo Muniz e o agente policial Alan Fernandes Dias, ambos do DENARC, e o advogado Ademilson Alves de Brito foram presos no dia 10 de dezembro.

Segundo o MPSP, foi encontrado um vídeo em que os policiais detidos conversavam sobre o recebimento de um dinheiro em troca de interromper as investigações sobre um traficante conhecido como "Costurado", integrante de uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Ele foi preso em flagrante em 2024 enquanto transportava 345 kg de entorpecentes em um caminhão frigorífico. Um laboratório de refino de drogas ligado a ele foi identificado na cidade de Jarinu, no interior de São Paulo, mas a investigação foi paralisada.

Com o dinheiro, os policias teriam comprado imóveis e ostentavam um patrimônio incompatível com os valores que recebiam do Estado. Em nota, o MPSP afirmou que o advogado investigado já tinha sido condenado em um processo de extorsão mediante sequestro e associação criminosa.

Defesa

Em nota, a defesa de Wander negou envolvimento do escrivão no caso.

"A defesa de Wander Tadeu de Araújo, subscrita pelo dr. Jorge Henrique Nunes Pinto, da Nunes Pinto Advogadosaújo, nega de forma categórica qualquer envolvimento do investigado em práticas ilícitas. Esclarece que Wander não adquiriu nenhum imóvel após o arquivamento do aludido inquérito e não possui patrimônio incompatível com a sua renda de escrivão.

Registra, ainda, que Wander não participou da videochamada citada na reportagem, e que a responsabilidade pelo conteúdo do relatório final do inquérito policial, bem como pelas decisões sobre indiciamento e existência de indícios de autoria e materialidade, é exclusiva do delegado de polícia, cabendo ao escrivão atuação meramente formal, restrita à redução a termo das determinações da autoridade.

A defesa confia que os fatos serão devidamente esclarecidos no curso regular do devido processo legal, com transparência e respeito às garantias individuais. "

*Colaborou Antonio Souza