Ministro determina abertura de processo disciplinar contra Enel por falhas em SP
Segundo Alexandre Silveira, empresa "tem reiteradamente prestado serviço de qualidade muito aquém daquilo que determina inclusive a regulação"
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta segunda-feira (1º) que está determinando à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo disciplinar para apurar as "transgressões reiteradas" da distribuidora Enel em São Paulo. O anúncio vem dias após apagões afetarem o centro da capital paulista.
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De acordo com Silveira, as transgressões podem levar a um processo de caducidade, ou seja, a extinção do contrato de concessão firmado pelo poder público com a Enel para fazer a distribuição de energia no estado. As declarações foram dadas em entrevista à GloboNews.
O ministro ressaltou que a empresa tem o direito de se defender das acusações, mas "foram mais de R$ 300 milhões de multas aplicadas à Enel, nenhuma delas paga".
A empresa, nas palavras dele, "tem reiteradamente prestado serviço de qualidade muito aquém daquilo que determina inclusive a regulação".
Silveira pontuou ainda que os contratos com as distribuidoras de energia, feitos há dez, 15 ou 20 anos, precisam ser corrigidos. "Foram contratos muito frouxos, que deram uma liberdade de uma qualidade de prestação dos serviços muito aquém daquilo que a população brasileira exige", argumentou.
Conforme o ministro, o setor elétrico foi privatizado de forma equivocada na visão da pasta. "Mas vamos corrigir, a fim de que o DEC, que é a duração da interrupção de energia, e o FEC, que é a frequência dessa interrupção, sejam corrigidos de forma muito vigorosa agora".
Rescisão do contrato com a Enel
Em coletiva de imprensa no último dia 21, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), defendeu uma rescisão imediata do contrato com a Enel, por causa dos apagões no centro de São Paulo. Segundo o chefe do Executivo municipal, a empresa deve ser punida em nome da população.
Em 2023, a distribuidora foi multada em R$ 165,8 milhão por um apagão que atingiu a região metropolitana de São Paulo em novembro. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz devido a temporais que atingiram o estado. O fornecimento só foi normalizado em alguns pontos após uma semana.
