Apagões em SP: Saiba quais são os direitos de quem sofre prejuízo

A série de “apagões” e problemas de fornecimento de energia elétrica em São Paulo, sobretudo no centro da capital paulista, deixou um rastro de prejuízos para moradores e comerciantes. Diante desse cenário, a questão mais levantada é: o que fazer para ter o dinheiro de volta?

+ Saiba se você tem direito a desconto na conta de energia elétrica

Segundo o advogado e professor de direito Luiz Philipe Ferreira de Oliveira, os afetados podem processar a Enel, a empresa que fornece energia elétrica na região. São dez dias com problemas, entre interrupções e oscilações.

Inicialmente, os lesados devem buscar diretamente a empresa, apresentando os prejuízos sofridos, como eletrodomésticos que queimaram ou produtos que estragaram, pro exemplo. Caso a Enel não responder, o segundo caminho é buscar o Procon. O prazo dado pelo órgão é de 10 a 20 dias para ter uma solução junto à concessionária.

+ + Foragido há 3 meses após “saidinha” deixa população em pânico

Enel diz que fornecimento foi "normalizado"

Se nenhuma das opções acima tiver andamento e se achar que tem mais direitos, como danos morais, a saída é procurar o Judiciário ou a Defensoria Pública para buscar ressarcir todos os danos.

Em nota, a Enel informou que o fornecimento de energia nessa área foi normalizado na manhã desta terça-feira (26) e que grande parte dos clientes já estão conectados à rede distribuidora, enquanto alguns são abastecidos graças ao uso de geradores preventivos.

Assista à reportagem do Primeiro Impacto no vídeo abaixo e tire suas dúvidas:

Saiba se você tem direito a desconto na conta de energia elétrica

Quase oito milhões de famílias de baixa renda não estão utilizando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões recebem o benefício, ou seja, 7,92 milhões têm o direito ao desconto mas não o utilizam. Os dados da Aneel são referentes a fevereiro de 2024.