Lei das Saidinhas: entenda como veto de Lula pode criar novo desgaste com o Congresso
Presidente seguiu conselho de Lewandowski e barrou trecho que impedia visitas de presos do semiaberto às famílias em feriados e datas comemorativas
Felipe Moraes
Afonso Benites
Iasmin Costa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a chamada Lei das Saidinhas, que restringe saída temporária de presos do semiaberto. Por recomendação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o chefe do Executivo vetou trecho que impedia a visita de detentos às famílias em feriados e datas comemorativas. A medida pode criar novo desgaste do governo com o Congresso. Quem explica é Afonso Benites, editor do SBT News em Brasília, no Brasil Agora desta sexta (12).
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"Nas próximas semanas, haverá algum embate entre Congresso e Executivo. Lula queria um meio-termo, pra não ter embate tão grande com o Congresso. Única coisa que ele achou possível de ser derrubada foi a questão do convívio com a família. Seguiu conselho, orientação de Lewandowski", apontou Benites em conversa com a apresentadora Iasmin Costa.
Segundo Benites, havia temor de que a manutenção na íntegra do texto aprovado no Congresso pudesse "afrontar a Constituição e ter problema futuramente junto ao STF". Lula, então, acatou a orientação de Lewandowski.
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"É maneira que a legislação traz, há décadas, de fazer o preso voltar ao convívio social. Segundo especialistas, é important e. São quatro saídas por ano, em que o detento do regime semiaberto, que não tenha cometido crime hediondo ou provocado morte, a que o preso tinha direito. Como passou no Congresso, poderia sair apenas para estudar ou trabalhar. Lula colocou que poderia ter convívio com a família", completou o jornalista.
No Congresso, informou Benites, já há movimentações de partidos e lideranças para derrubar o veto de Lula. "Vamos esperar para ver o quão difícil será essa batalha", comentou.
