Relatório dos EUA cita Pix como sistema prejudicial a fornecedores americanos

Um relatório do USTR, representação comercial ligada ao governo dos Estados Unidos, diz que o PIX prejudica os fornecedores americanos de serviços de pagamentos eletrônicos.

O documento segue dizendo que "partes interessadas americanas expressaram preocupação com o fato de o Banco Central do Brasil conceder tratamento preferencial ao Pix, o que prejudica os fornecedores americanos de serviços de pagamento eletrônico." O relatório diz ainda que o Banco Central exige o uso da Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas.

Investigação

O USTR abriu uma investigação sobre possíveis práticas comerciais desleais do Brasil em julho do ano passado. Na época, a apuração foi justificada como uma forma de analisar atos, políticas e práticas do governo brasileiro que possam onerar ou restringir o comércio norte-americano.

Além do Pix, são citados a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e até a Rua 25 de Março – considerada o maior centro comercial da América Latina – como possíveis práticas "desleais" do país.

A primeira vez que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump falou sobre o tema, foi na carta enviada ao presidente Lula que anunciava a taxação de 50% nas exportações brasileiras.

Entre os temas investigados estão comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais injustas, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

O USTR é o principal órgão responsável por desenvolver e coordenar a política comercial internacional dos EUA, além de negociar acordos comerciais com outros países.

Novo relátório

O Brasil é citado mais de 120 vezes, com um capítulo todo dedicado ao país. Entre as questões comerciais, estão preocupações com a aplicação de leis trabalhistas e a proteção de direitos reconhecidos internacionalmente. Além da falta de uma proibição para a importação de bens produzidos com trabalho forçado, o que pode criar vantagens competitivas injustas O relatório também cita um estudo que estima que 90% da madeira extraída de forma ilegal, o que prejudicaria empresas americanas que cumprem regras ambientais.