Empresas avaliam impactos do acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos
Para a presidente da Federação de Call Centers, a saída ainda não é a ideal, mas foi a possível e permite um planejamento mínimo das empresas
Soane Guerreiro
O acordo entre governo, Congresso e entidades empresariais sobre o impasse da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia trouxe um alívio para empresários, mas ainda não é o que as empresas queriam.
Para a presidente da Federação de Call Centers, a saída ainda não é a ideal, mas foi a possível e permite um planejamento mínimo das empresas.
"Aquela violenta insegurança jurídica em que a gente estava mudou. Agora, como é muito recente nós precisamos estudar e analisar os impactos nas empresas, porque você deve observar que nós temos contratos que eles têm duração de três anos, duração de quatro anos e que todos eles foram previstos em cima de uma desoneração até 2027", afirma Vivien Suruagy.
O Congresso tinha aprovado a desoneração até 2027, mas o governo acionou o Supremo Tribunal Federal, que, em decisão temporária, retomou a cobrança de vinte por cento sobre a folha de pagamento, já em 20 de maio.
Agora, com o acordo, a reoneração sobre a folha de pagamento será retomada só no ano que vem e de forma gradual. Por enquanto, a contribuição para previdência continua entre 1 e 4,5 por cento sobre o faturamento, índice que sobe para 5% sobre a folha em 2025 e vai aumentando até chegar a 20% em 2028.
Como o julgamento sobre a reoneração está em andamento no Supremo Tribunal Federal, o governo se comprometeu a apresentar os termos do acordo com os representantes do setor para encerrar o caso na corte. Com isso, também não será necessária uma nova votação no Congresso Nacional.
"Nós devemos ingressar com o pedido de modulação da decisão da liminar justamente para que a Suprema Corte possa homologar esse acordo, lembrando que a fazenda, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, vai ter que encontrar alguma compensação para isso", explica Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.
