STF derruba leis municipais que proibiam debate de gênero e orientação sexual nas escolas
Corte entendeu que as normas de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE) violam a Constituição ao restringir a liberdade de ensinar e aprender
Antonio Souza
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, invalidar leis municipais que proibiam a abordagem de questões de gênero nas escolas de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE).
A Corte entendeu que as normas violavam a competência da União para definir diretrizes educacionais e continham conteúdo discriminatório.
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Na sessão plenária desta quarta-feira (15), os ministros destacaram que proibir o debate sobre gênero fere valores constitucionais ligados à educação e à liberdade de ensinar e aprender.
Na primeira ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a lei de Tubarão, que impedia termos como “gênero” e “orientação sexual” em currículos e materiais escolares.
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Já a segunda foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), contra normas semelhantes em Petrolina e Garanhuns.
O julgamento começou no ambiente virtual, mas foi levado ao Plenário presencial após pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Os votos originais dos relatores, ministra Rosa Weber e ministro Marco Aurélio Mello, foram mantidos.
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Durante a sessão, Nunes Marques defendeu limites para a liberdade de cátedra em conteúdos destinados a crianças. Já o ministro Flávio Dino ressaltou a importância de adequar o ensino a diferentes faixas etárias, evitando a hipersexualização infantil.
Ao encerrar a votação, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que cabe ao Estado garantir um ambiente escolar plural e democrático. “Não há verdadeira educação quando o medo substitui a reflexão”, disse.
