TCU suspende decisão que forçava governo a buscar centro da meta fiscal
A Corte atendeu pedido da Advocacia-Geral da União e suspendeu parte do acórdão que exigia contingenciamento para atingir o centro da meta de resultado primário
Decisão do TCU alivia a necessidade de cortes imediatos no orçamento de 2025 - TCU/Divulgação
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (15), suspender parte de uma determinação que obrigava o governo federal a usar o centro da meta fiscal como base para limitar gastos e movimentação financeira.
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Siga no Google DiscoverA decisão, tomada pelo ministro relator Benjamin Zymler, atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reduz a pressão sobre o orçamento ainda em 2025.
Zymler considerou que não seria viável realizar um novo contingenciamento orçamentário neste ano no volume exigido pela determinação original.
O ministro também ressaltou que o tema é inédito e complexo, gerando divergências técnicas dentro do Executivo e do próprio TCU.
A decisão do TCU alivia a necessidade de cortes imediatos no orçamento de 2025 e atende ao pedido do governo para preservar recursos destinados a políticas públicas essenciais.
Argumento central da AGU
Nos embargos apresentados, a AGU alertou que a decisão anterior poderia causar “grave risco à execução das políticas públicas a cargo da União”. Por isso, pediu a suspensão parcial do acordo para que, nos próximos relatórios bimestrais, o governo continue usando o limite inferior do intervalo de tolerância — e não o centro da meta — como referência para a meta fiscal.
Com a mudança, os contingenciamentos passam a ser feitos apenas no valor necessário para alcançar esse limite inferior, evitando cortes mais amplos nas despesas públicas e garantindo mais flexibilidade na execução orçamentária.
