Lei que proíbe celulares em escolas de São Paulo é sancionada e passa a valer em 2025
Dispositivos e similares podem ser usados para fins pedagógicos; regras valem para instituições privadas e particulares
SBT News
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta quinta-feira (5) a lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e particulares. As novas regras, publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (6), passam a valer no ano que vem.
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Além do celular, não será permitido o uso de tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos parecidos. Os alunos vão poder levar os aparelhos para a instituição de ensino, mas o projeto determina que as escolas e secretarias de educação estabeleçam protocolos para guardá-los durante as aulas.
O uso está liberado para fins pedagógicos, para acesso a conteúdos digitais ou a ferramentas educacionais e quando houver necessidade de auxílio para alunos com deficiência.
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Também ficou definido que cabe às escolas criar canais acessíveis entre pais e responsáveis para comunicar e orientar estudantes sobre as alterações.
O PL 293/2024 foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro.
