Governo de SP multa Fast Shop em R$ 1 bilhão por fraudes no ICMS

O Governo de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à rede varejista Fast Shop por fraudes relacionadas à obtenção indevida de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo a Controladoria Geral do Estado (CGE-SP), esta é a maior sanção já registrada no Brasil com base na Lei Anticorrupção.

A penalidade foi definida após um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, no âmbito da Operação Ícaro, que investiga esquemas de corrupção tributária envolvendo auditores fiscais e empresas privadas.

🔎 A Operação Ícaro já resultou na demissão de cinco servidores, exoneração de um funcionário público e abertura de 61 procedimentos administrativos.

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De acordo com a investigação, a Fast Shop teria oferecido vantagens indevidas a agentes públicos, obtido benefícios tributários irregulares e interferido em atividades de fiscalização da administração estadual.

As apurações apontam que a empresa contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual Artur Gomes da Silva Neto, para atuar em processos de recuperação de créditos tributários de ICMS.

Segundo a CGE-SP, a companhia tinha conhecimento do uso indevido de informações fiscais privilegiadas, obtidas a partir de acessos irregulares aos sistemas internos da Receita Estadual. O esquema também envolveria o uso do certificado digital da própria varejista.

O SBT News pediu um posicionamento da Fast Shop e aguarda retorno. Em caso de manifestação, a matéria será atualizada.

"Mineração de dados fiscais" gerou créditos indevidos

A investigação afirma que o grupo atuava na facilitação de processos tributários, blindagem contra fiscalizações e monetização irregular de créditos tributários.

De acordo com o governo paulista, a empresa obteve de forma indevida R$ 1,04 bilhão em créditos tributários por meio da chamada "mineração de dados fiscais", prática baseada na utilização de informações às quais a empresa não teria acesso legal.

Os créditos analisados teriam chegado a aproximadamente R$ 1,59 bilhão, sendo que mais de R$ 1,04 bilhão teriam sido calculados com base em dados obtidos ilegalmente, causando prejuízo aos cofres públicos.

A CGE-SP informou que o valor da multa levou em consideração a gravidade dos fatos, a extensão dos danos à administração pública, a vantagem obtida pela empresa e sua capacidade econômica. A sanção foi fixada no mesmo valor apontado como benefício irregular obtido pela varejista.