Governo acata decisão de Corte Internacional sobre desaparecimento de jovens negros no RJ
Em 1990, os jovens desapareceram na favela do Acari, na Baixada Fluminense. Os corpos nunca foram encontrados e o caso segue sem solução
SBT News
O secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato, disse nesta quinta-feira (5) que o governo vai acatar as medidas impostas pela Corte Internacional de Direitos Humanos (IDH), que condenou o Estado brasileiro pelo desaparecimento forçado de 11 jovens negros da Favela de Acari, no Rio de Janeiro, em 1990. O Ministério afirmou que vai implementar as ações de reparações e promover políticas públicas para enfrentar o racismo, além de avançar nas investigações sobre o caso.
A Corte determinou as seguintes medidas ao Estado brasileiro:
- Investigar desaparecimento forçado;
- Localizar os corpos;
- Realizar ato público reconhecendo a responsabilidade do Brasil no caso;
- Emitir certidão de óbito;
- Criar um espaço de memória;
- Oferecer apoio médico e psicológico aos familiares das vítimas;
- Pagar indenizações por danos mateiras e imateriais;
- Fazer um estudo um estudo sobre a atuação de milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro.
"Este momento exige de nós, enquanto sociedade, uma reflexão e uma ação concreta para que atrocidades como essa jamais se repitam", afirmou Bruno Renato, sobre as imposições da Corte.
O Tribunal concluiu que o estado brasileiro "não realizou uma investigação séria, objetiva e efetiva, e dirigida à determinação da verdade", mesmo após mais de 34 anos do crime.
"Apesar dos trabalhos de busca e as exigências de justiça das mães das vítimas, através do movimento 'Mães de Acari', os fatos permanecem em absoluta impunidade, desconhecendo-se o paradeiro de seus entes queridos ou os possíveis perpetradores dessa grave violação de direitos humanos", diz a sentença.
O caso
O caso aconteceu em Magé, na Baixada Fluminense, em 1990, quando policiais militares, supostamente integrantes de um grupo de extermínio chamado "Cavalos Corredores", sequestraram 11 jovens de duas casas diferentes, após ameaçá-los e exigirem dinheiro.
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Os desaparecidos nunca foram encontrados. Em 1993, Edmea da Silva Euzebio, mãe de uma das vítimas e líder das "Mães de Acari", foi assassinada junto com sua sobrinha, pouco tempo depois de acusar policiais de envolvimento no caso.
O processo pelos desaparecimentos forçados foi arquivado em 2011 por falta de provas, e a ação de reparação contra o estado não avançou. Em abril de 2024, quatro policiais acusados pelo assassinato de Edmea e Sheila foram absolvidos por insuficiência de provas, deixando o caso sem responsáveis punidos até hoje.
