Chacina de Acari: Corte internacional condena Brasil por desaparecimentos de 11 jovens

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o estado brasileiro, em sentença publicada nesta quarta-feira (4), pelo desaparecimento forçado de 11 jovens da Favela de Acari, no Rio de Janeiro, em 1990. O Brasil também foi responsabilizado por falhas na investigação do crime, que ficou conhecido como Chacina de Acari, e pelos homicídios de duas familiares que denunciavam o caso. (Relembre abaixo).

+ Policial que jogou homem de ponte é preso após prestar depoimento em SP

O Tribunal concluiu que o estado brasileiro "não realizou uma investigação séria, objetiva e efetiva, e dirigida à determinação da verdade", mesmo após mais de 34 anos do crime.

"Apesar dos trabalhos de busca e as exigências de justiça das mães das vítimas, através do movimento 'Mães de Acari', os fatos permanecem em absoluta impunidade, desconhecendo-se o paradeiro de seus seres queridos ou os possíveis perpetradores dessa grave violação de direitos humanos", diz a sentença.

Os familiares das vítimas também teriam recebido tratamento discriminatório em suas buscas por justiça, o que gerou impacto na "integridade pessoal" desses parentes, defendeu a Corte.

A CIDH determinou a emissão das certidões de óbito das 11 vítimas e uma série de medidas de reparação, como:

• construção de um memorial em homenagem aos jovens na região de Acari;
• que o estado brasileiro realize um ato público de reconhecimento de responsabilidade;
• pagamento de indenização às famílias pelos danos emocionais e materiais causados;
• elaboração de um estudo sobre a atuação de milícias e grupos de extermínio no Rio de Janeiro.

+ Morte por R$ 7: PM é afastado por 120 dias após assassinato de motoqueiro

Chacina de Acari

O crime aconteceu em Magé, na Baixada Fluminense, em 1990. Na noite de 14 de julho, seis policiais militares uniformizados, supostamente integrantes de um grupo de extermínio que atuava na Favela de Acari – os chamados "Cavalos Corredores", policiais do 9º Batalhão da Polícia Militar de Rocha Miranda –, invadiram a residência de Edmea da Silva Euzebio e ameaçaram os jovens Edson de Souza Costa, Moisés dos Santos Cruz e Viviane Rocha da Silva, exigindo uma alta quantia em dinheiro.

Doze dias depois, um grupo de seis homens encapuzados, que também seriam integrantes dos "Cavalos Corredores", invadiu a casa de Laudicena de Oliveira Nascimento, avó de um dos jovens desaparecidos.

Se apresentando como policiais, eles levaram Wallace Souza do Nascimento, Hedio Nascimento, Luiz Henrique da Silva Euzebio, Viviane Rocha da Silva, Cristiane Leite de Souza, Moisés dos Santos Cruz, Edson de Souza Costa, Luiz Carlos Vasconcellos de Deus, Hoodson Silva de Oliveira, Rosana de Souza Santos e Antonio Carlos da Silva. Até hoje, os corpos dos 11 jovens nunca foram encontrados.

Em janeiro de 1993, Edmea da Silva Euzebio, mãe de Luiz Henrique e líder das 'Mães de Acari', foi assassinada junto com sua sobrinha, Sheila da Conceição, na Estação de Metrô da Praça 11. As mortes aconteceram pouco tempo depois dela ter declarado, perante um juiz, que policiais estavam envolvidos nos desaparecimentos.

O processo aberto pelos desaparecimentos forçados foi arquivado em abril de 2011, por falta de provas. A ação de reparação de danos materiais e morais contra o estado do Rio de Janeiro prescreveu e também não foi para frente. Em abril de 2024, quatro policiais acusados pela morte de Edmea e Sheila foram absolvidos por "insuficiência de provas".