Estudo avalia Novo PAC com nota 8,15 de 100 em nível de transparência
Levantamento foi feito pela Transparência Internacional e CoST sobre os investimentos do programa
Yumi Kuwano
O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal obteve nota zero na avaliação de transparência, divulgada nesta quinta-feira (5), em pelo menos três pontos do programa: disponibilização de informações sobre as fases; consultas prévias livres e informadas à população atingida; e elementos específicos para concessões.
Com isso, a transparência atual dos investimentos do Novo PAC obteve, de 100 pontos, nota 8,15.
A avaliação foi realizada pela organização não governamental Transparência Internacional e pela CoST (Infrastructure Transparency Initiative) com as informações sobre obras e contratos do Novo PAC, disponibilizadas pelo governo.
Déficits significativos também foram encontrados em documentos sobre a fase externa de licitação, com nota 6,25, e contratos das obras, com nota 11,11. A maior nota obtida foi 50, no quesito cumprimento de diretrizes para a publicação das informações.
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O estudo sobre a transparência no programa também avaliou as obras a partir do critério internacional Open Contracting for Infrastructure Data Standard (padrão de transparência de dados para a contratação de obras de infraestrutura), endossado pelo G20 em 2019. Segundo o documento, o Novo PAC atende a apenas 10% dos indicadores exigidos pelo padrão internacional.
A governança do programa também foi avaliada pela pesquisa, especialmente sob a perspectiva de promoção da participação da sociedade e alinhamento estratégico com as metas de transição ecológica.
De acordo com a avaliação, há uma ausência de participação e controle social no Novo PAC. Pelas normas que definem os mecanismos de governança do programa, apenas órgãos públicos federais estão envolvidos. No ciclo de projetos e obras, por exemplo, não estão previstos mecanismos de participação social.
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O que é?
O Novo Pac é um programa de investimentos para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social no país. Ele está dividido em nove eixos, que compreendem aspectos de infraestrutura social, urbana, logística e energética.
O investimento total previsto no Novo PAC até 2026 será de R$ 1,8 trilhão em todos os estados do país.
Para aumentar a transparência do programa, o estudo ainda sugere medidas, como fomentar a participação da sociedade ao longo de todo o processo e garantir a disponibilização de dados e documentos sobre todo o ciclo de obras, de forma centralizada em um único site.
Atualmente as informações disponíveis sobre o programa estão dispersas em ao menos três sistemas de gestão da informação diferentes – Obras.Gov, Transfere.Gov e o site do Novo PAC.
