Governo Federal desbloqueia R$ 1,7 bilhão do Orçamento

O Governo Federal anunciou, nesta sexta-feira (29), o desbloqueio de R$ 1,7 bilhão do Orçamento, reduzindo o bloqueio total anual de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. A medida foi possível após a oficialização do adiamento de R$ 1,71 bilhão da Lei Aldir Blanc, que financia projetos culturais. Segundo o governo, a baixa execução dos projetos pelos estados e municípios motivou uma medida provisória, publicada no dia 22, que vincula a liberação de recursos ao andamento dos projetos.

O Ministério do Planejamento divulgou que as pastas mais impactadas pelo bloqueio revisado são Saúde (R$ 4,39 bilhões), Educação (R$ 3,04 bilhões) e Cidades (R$ 2,47 bilhões). Transportes e Desenvolvimento Social também sofreram cortes significativos, de R$ 1,94 bilhão e R$ 1,04 bilhão, respectivamente.

O governo reforçou que trata-se de bloqueio, não contingenciamento, o que significa que os recursos permanecem no Orçamento, mas estão indisponíveis para uso.

Na semana anterior, havia sido anunciado um bloqueio de R$ 6 bilhões no Orçamento. A redução para R$ 17,6 bilhões foi detalhada nesta sexta, respeitando o prazo legal de dez dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Déficit Fiscal

Os ajustes ocorrem no contexto do esforço para alcançar a meta fiscal do ano, que projeta déficit zero com margem de tolerância. A última revisão do relatório de receitas e despesas estima um déficit de R$ 27,7 bilhões, número menor do que os R$ 28,7 bilhões previstos anteriormente. A meta fiscal do ano permite um déficit de até R$ 28,8 bilhões.

* com informações da Agência Brasil