Brasil cria honraria para homens que atuam no combate à violência contra mulher

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, promulgou o projeto que cria a Comenda Laço Branco, premiação concedida a homens que atuam no combate à violência contra a mulher. O texto, aprovado pela Casa na última semana, foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).

Segundo a portaria, a honraria será concedida anualmente a três homens ou instituições que desenvolvam ações relevantes para enfrentar a violência contra a mulher no Brasil. Os candidatos poderão ser indicados por qualquer senador, que deverá apresentar justificativa com os méritos do escolhido.

A análise dos nomes será feita pelo Conselho da Comenda Laço Branco, formado por um parlamentar de cada partido político com representação no Senado. A composição do conselho será renovada a cada dois anos, entre os meses de fevereiro e março da primeira e da terceira sessões legislativas ordinárias, sendo permitida a recondução dos integrantes.

A entrega da honraria será realizada em sessão especial do Senado, convocada especificamente pelo conselho. Conforme o texto, a cerimônia deverá ocorrer, preferencialmente, na semana do dia 6 de dezembro, data que marca o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A resolução estabelece que não haverá qualquer tipo de remuneração para quem participar, apoiar, assessorar ou colaborar com o conselho. Essas atividades serão consideradas serviço público relevante prestado ao Senado e à luta pelo fim da violência contra a mulher.

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“É um momento que temos de expressar o novo apoio incondicional à esta agenda”, disse Alcolumbre, sobre o enfrentamento da violência contra a mulher. “É uma agenda que precisa, de fato, ser do Parlamento brasileiro e que precisa estar na agenda prioritária do Congresso Nacional na defesa das mulheres brasileiras”, acrescentou.

Violência contra mulher

A tramitação e promulgação de projetos em defesa das mulheres acontece em meio ao aumento da violência no Brasil. Em 2025, o país registrou recorde de feminicídios, 1.470 casos entre janeiro e dezembro, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número supera o total de 2024, quando foram contabilizados 1.464 registros, até então a maior marca da série histórica.

Os dados indicaram que quatro mulheres foram assassinadas por dia no país no último ano. A taxa nacional chegou a 0,69 caso por 100 mil habitantes, o maior índice dos últimos 10 anos. Na comparação anual, houve aumento de ao menos 0,41% em relação a 2024. O mês de abril concentrou o maior número de ocorrências, com 138 registros.

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Atualmente, o feminicídio é tratado como um crime autônomo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão. O crime deixou de ser apenas uma qualificadora do homicídio em 2024, visando endurecer a punição contra agressores. Em casos com agravantes, a pena pode chegar a 60 anos de prisão, tornando o feminicídio o crime com a punição mais severa prevista na legislação brasileira.