PR: Deltan perde disputa para sobrinho-neto de Dilma no TRE
Diretório regional do Novo havia acusado o vereador petista de propaganda eleitoral antecipada negativa e desinformação
Deltan Dallagnol
Em mais um caso de judicialização das eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reverteu nesta sexta-feira (19) uma decisão da primeira instância da Justiça e anulou multa de R$ 5 mil que havia sido aplicada ao vereador Pedro Rousseff (PT-MG) por postagens nas redes sociais contra o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo).
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Siga no Google DiscoverSobrinho-neto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Pedro havia postado no X a seguinte mensagem: “Urgente. TSE acaba de confirmar inelegibilidade do safado Deltan Dallagnol. Grande Dia!”.
O diretório regional do Novo acusou o vereador de propaganda eleitoral antecipada negativa e desinformação. No entanto, os desembargadores entenderam, ao analisar um recurso da defesa do petista, que a manifestação está protegida pela liberdade de expressão. A decisão foi baseada em precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa decisão não é uma vitória minha, mas de todo mundo que defende a verdadeira liberdade de expressão. Chamar o inelegível do Deltan de inelegível não é fake news, é contar a verdade pro povo brasileiro”, afirmou Pedro Rousseff.
Procurado pelo SBT News, Dallagnol ainda não se pronunciou. O espaço segue aberto.
Dallagnol teve o registro de candidatura a deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. A Corte entendeu que ele havia pedido exoneração do Ministério Pública Federal (MPF) em 2021 para evitar processos administrativos que poderiam resultar em inelegibilidade.
Para o pleito de 2026, Dallagnol está em tese elegível, mas sua candidatura poderá ser contestada judicialmente, de acordo com especialistas.
“A afirmação pública de que Deltan Dallagnol estaria inelegível, quando vinculada a decisão anterior do TSE e a debate de interesse público, não deve ser automaticamente qualificada como desinformação eleitoral ou propaganda antecipada negativa ”, diz a decisão do TRE sobre a postagem de Rousseff.
