MP apura fraudes na folha de pagamento de servidores do DF
Alvo da operação, PicPay nega irregularidades e rejeita alegação de cobrança indevida; BRB também está na mira e ainda não se manifestou
Agentes cumpriram 50 mandados em Brasília, Curitiba e São Paulo | Divulgação/MPDFT
O Ministério Público do Distrito Federal deflagrou nesta sexta-feira (19) a operação Juro Zero, que investiga suposto esquema de fraudes por descontos irregulares na folha de pagamento de servidores públicos da capital federal.
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Siga no Google DiscoverOs principais alvos da força-tarefa são o Banco de Brasília (BRB) e o PicPay. A empresa de pagamentos afirma não reconhecer qualquer irregularidade nas operações e rejeita a alegação de cobrança indevida.
Ainda de acordo com o PicPay, o valor de antecipação salarial "era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele mesmo no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade".
Agentes cumpriram 50 mandados de busca e apreensão no DF, em Curitiba e São Paulo. As medidas judiciais foram expedidas pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A ação também mirou a BRB Serviços, subsidiária do banco, a Secretaria de Economia do DF e o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF).
Segundo o MP do DF, essas empresas formaram um esquema que obteve vantagens a partir de descontos ilícitos no contracheque de funcionários públicos distritais.
Um dos eixos da investigação descobriu um suposto valor de R$ 80 milhões em empréstimos por meio da cobrança de juros mascarados como uma espécie de taxa de antecipação salarial, no período de agosto de 2024 ao mesmo mês de 2025.
Um dos principais alvos da operação é Ney Ferraz, ex-secretário de Economia do DF e ex-presidente do Iprev-DF. De acordo com as apurações, as fraudes começaram em agosto em 2024, quando um decreto criou uma modalidade de desconto na folha de servidores, operacionalizado pelo PicPay.
O ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa não chegou a ser alvo de buscas, mas está na investigação. Ele segue preso preventivamente desde abril, no âmbito da apuração da Polícia Federal (PF) sobre as fraudes bilionárias do Banco Master.
O BRB afirmou, em nota enviada à imprensa, "que não possui contrato com a PicPay" e que a atuação do banco "está restrita à operacionalização dos descontos".
"A instituição não tem nenhuma responsabilidade direta na concessão dos empréstimos de terceiros, não participa da contratação das operações nem é responsável pela definição ou execução dos descontos realizados", completou.
Segundo a instituição, a investigação do MPDFT é centrada na BRB Serviços, "empresa que integra o Conglomerado mas possui atribuições e CNPJ apartados do Banco, cuja atuação está relacionada à gestão de plataforma tecnológica destinada exclusivamente à operacionalização de descontos em folha".
A operação Juro Zero foi coordenada pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), em articulação com o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pela investigação.
Em comunicado à imprensa, a Secretaria de Economia afirmou que "a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da pasta".
Leia nota do PicPay na íntegra:
"O PicPay reafirma seu compromisso com a estrita observância da legislação e da regulamentação aplicáveis aos setores financeiro e de meios de pagamento.
A companhia não reconhece qualquer irregularidade nas operações mencionadas e rejeita a alegação de cobrança indevida. Seus produtos e serviços são estruturados e ofertados em conformidade com as normas vigentes e submetidos a rigorosos mecanismos de controle e supervisão.
O valor antecipado era disponibilizado no próprio cartão do cliente, depois de feita a solicitação por ele mesmo no aplicativo, sem intermediários ou associações e sem cobrança nessa modalidade.
O PicPay mantém uma sólida estrutura de governança corporativa, gestão de riscos e compliance, alinhada às melhores práticas de mercado e aos mais elevados padrões regulatórios.
A empresa seguirá colaborando plenamente com as autoridades competentes e está confiante de que quaisquer esclarecimentos necessários confirmarão a regularidade de sua atuação."
LEIA NOTA COMPLEMENTAR DO PICPAY:
"A Antecipação Salarial é um benefício gratuito, oferecido diretamente no aplicativo, sem intermediários e sem cobrança de juros. O usuário antecipa parte do salário referente aos dias já trabalhados no mês e recebe o valor imediatamente em um cartão de uso pessoal gratuito, protegido por biometria facial.
Na modalidade gratuita, o valor é disponibilizado no cartão. Caso o usuário opte por receber o recurso diretamente em conta corrente, a antecipação deixa de ser gratuita e passa a contar com uma taxa operacional, apresentada de forma clara antes da confirmação da transação. No dia do pagamento, o valor antecipado é compensado automaticamente, sem acesso do PicPay à folha de pagamento.
A solução não é crédito consignado nem empréstimo e está estruturada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e com as normas do Banco Central. O PicPay reafirma que não houve qualquer irregularidade ou cobrança indevida na oferta do produto e segue colaborando plenamente com as autoridades competentes."
Leia nota do BRB:
"O Banco BRB informa que não possui contrato com a PicPay.
Em relação à realização dos descontos em folha de pagamento de servidores do Governo do Distrito Federal, no contexto da operação realizada na manhã de hoje (19), a atuação do BRB está restrita à operacionalização dos descontos. A instituição não tem nenhuma responsabilidade direta na concessão dos empréstimos de terceiros, não participa da contratação das operações nem é responsável pela definição ou execução dos descontos realizados.
Destaca, ainda, que as apurações estão direcionadas à atuação da BRB Serviços, empresa que integra o Conglomerado mas possui atribuições e CNPJ apartados do Banco, cuja atuação está relacionada à gestão de plataforma tecnológica destinada exclusivamente à operacionalização de descontos em folha.
O Banco segue colaborando com as autoridades competentes para os esclarecimentos necessários e para a apuração de irregularidades.
Por fim, o BRB reforça seu compromisso com a transparência e a integridade ao tempo em que reafirma a solidez das suas operações."
Leia nota do GDF:
"A Secretaria de Economia informa que, nesta sexta-feira (19), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizaram ação de busca e apreensão relacionada a equipamentos utilizados por alguns servidores da Pasta no âmbito de investigação que apura fatos relacionados a acordos para concessão de empréstimos consignados firmados em período anterior. A Secretaria esclarece que a investigação tem como objeto a conduta de agentes públicos e não a atuação institucional da Pasta.
A Secretaria está colaborando integralmente com as autoridades responsáveis pela investigação, garantindo pleno acesso às instalações e prestando todo o apoio necessário para o cumprimento das diligências e a coleta dos materiais solicitados."
