Câmara do DF aprova acordo para socorrer BRB

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto que valida o acordo firmado entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a União no Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar uma solução financeira relacionada ao rombo envolvendo o Banco Master e seus impactos sobre o Banco de Brasília (BRB).

A proposta recebeu 11 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção nos dois turnos de votação. O texto autoriza uma operação de crédito de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com aval de instituições financeiras públicas e privadas, sem garantia do Tesouro Nacional.

Segundo o plano aprovado, as contragarantias da operação serão oferecidas pelo próprio Governo do Distrito Federal. O objetivo é viabilizar a captação dos recursos necessários para dar suporte à solução negociada entre os entes envolvidos.

Em nota, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, agradeceu aos deputados distritais que votaram a favor da proposta que "garante a manutenção do Banco de Brasília nas mãos dos brasilienses".

Celina classificou a aprovação como uma decisão "histórica" e afirmou que a medida contribui para garantir a manutenção do Banco de Brasília, a preservação de empregos e a continuidade da prestação de serviços da instituição.

Empréstimo ainda precisa ser fechado

Apesar da aprovação do projeto pela Câmara Legislativa, o Governo do Distrito Federal ainda não concluiu a contratação do empréstimo necessário para cobrir o rombo relacionado à operação.

A validação legislativa era considerada uma etapa importante do processo, mas o Executivo distrital ainda precisa garantir a entrada efetiva dos recursos para viabilizar a solução financeira prevista no acordo.

Leia os principais pontos do acordo:

• o GDF poderá contratar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para fazer um aporte financeiro no BRB e reforçar o caixa do banco;

• a operação terá garantia de um sindicato de bancos, que dará respaldo ao empréstimo;

• como contragarantia, o GDF oferecerá recursos dos fundos de participação recebidos pelo Distrito Federal;

• o governo do DF também assumirá o compromisso de adotar medidas de ajuste fiscal para garantir capacidade de pagamento da operação;

• a União não dará aval nem garantia federal ao empréstimo;

• caso haja recuperação de recursos nas investigações sobre as fraudes envolvendo o Banco Master, os valores deverão ser usados prioritariamente para recompor as garantias da operação e os cofres do GDF e do BRB.

O Banco Central (BC) não atua como parte do processo, mas acompanhou as tratativas na condição de órgão regulador para garantir transparência e segurança às operações.

Entenda o caso

O GDF tentava desde abril viabilizar um empréstimo junto ao FGC para capitalizar o BRB. A operação, no entanto, enfrentou entraves porque o DF possui nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que mede a saúde fiscal de estados e municípios.

Com essa classificação, o Distrito Federal não podia contratar operações com garantia da União. A garantia federal funcionará, então, como uma proteção contra inadimplência, reduzindo os riscos da operação e permitindo juros mais baixos.