PEC da Anistia: PL corre para fechar assinaturas até sexta
Líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante envia mensagem a deputados para atrair apoio a proposta que livra condenados do 8 de Janeiro da prisão
Atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 | Divulgação/Joédson Alves/Agência Brasil
O PL não desistiu de apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê anistia total aos condenados do 8 de Janeiro. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), corre para concluir as assinaturas nesta semana e pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF). A força-tarefa deu resultado nos últimos dias, mas ainda faltam 30 parlamentares para alcançar o número mínimo de 171 apoios.
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Siga no Google DiscoverNa manhã desta segunda-feira (25), Sóstenes enviou uma mensagem a deputados para pedir que assinem a proposta. “Prezados(as) colegas, peço apoio à PEC que concede anistia aos envolvidos no 08 de janeiro. Medida essencial para combater o abuso cometido pelo Ministro Alexandre de Moraes, do STF”, diz o texto.
Dezesseis deputados aderiram à PEC desde terça-feira passada (19), o que levou o número de assinaturas a 141. Entre eles, integrantes do União Brasil, como Elmar Nascimento (BA), e do PP, como Julio Arcoverde (PI). Assim que as assinaturas forem finalizadas, Sóstenes pretende protocolar oficialmente a proposta e pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), a pautar o texto no plenário.
Sóstenes argumenta que o STF descumpriu acordo com o Congresso no momento em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos no 8 de Janeiro e na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes argumentou que é preciso esperar decisão sobre ações apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pelo PSOL que questionam a constitucionalidade da lei. O caso será julgado pelo plenário da Corte, e a tendência é de que os magistrados chancelem a decisão do Legislativo.
A dosimetria foi aprovada em dezembro na Câmara e no Senado e, posteriormente, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os deputados e senadores, contudo, derrubaram o veto do chefe do Palácio do Planalto.
