O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6x1, Paulo Azi (União-BA) apresentará parecer favorável à matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (15). Azi recomendará a admissibilidade constitucional do texto, sem mudança de mérito no texto.

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A cúpula da CCJ afirma que a votação ainda nesta quarta-feira é imprevisível, já que os deputados poderão fazer um pedido de vista, com prazo de 24h, ou até uma semana.

Foram apensadas, ou unidas, duas PECs sobre o tema que tramitavam na Câmara. Uma mais antiga, de 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra do ano passado, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Os ajustes de texto para que uma das versões tenha prioridade devem ser feitas em comissão especial.

O texto proposto por Erika Hilton prevê uma redução de jornada semanal de trabalho para 40 horas semanais. Já a matéria assinada por Lopes, prevê 38 horas semanais. A expectativa é que a versão com mais horas avance, em formato escalonado.

Após a aprovação do parecer na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve criar uma comissão especial. O tema será debatido com o presidente Lula em reunião nesta terça-feira.

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Inicialmente, a ideia é que o Planalto mantenha o envio do projeto de lei com urgência sobre o mesmo tema, para pressionar Motta e os deputados a caminharem com a PEC.