Defesa de Bolsonaro faz novo pedido de revisão criminal

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro moveu um novo pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal. Após embate, nesta semana, entre advogados da causa sobre um pedido de soltura de Jair, em nova estratégia, a defesa alega que o ministro Alexandre de Moraes assumiu no caso Master posição diferente da adotada no processo sobre a tentativa de golpe, que levou à condenação de Bolsonaro a 27 anos de prisão.

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O advogado Paulo Cunha Bueno afirma que tanto Moraes, que foi relator do julgamento da tentativa de golpe, quanto o procurador geral da República Paulo Gonet, que denunciou Bolsonaro, demonstraram, na sessão do STF semana passada, interpretações sobre a proteção e análise de provas no caso Master que não foram aplicadas no caso Bolsonaro.

“Acabamos de ajuizar ação de revisão criminal em favor do Presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, diante da ocorrência e constatação de novos fatos, aptos a reverterem a absurda condenação havida, por maioria de votos, na 1ª Turma”, disse o advogado.

“Os principais fundamentos que amparam o pedido decorrem:

(i) da apresentação de prova nova que beneficia o requerente, consubstanciada em Parecer Técnico que identifica diversas quebras na cadeia de custódia das provas digitais (relacionadas a dispositivos eletrônicos apreendidos);

 ii) da contrariedade às normas que asseguram a estrutura acusatória e o exercício efetivo da defesa, oportunamente apontada no curso da AP 2668 (tentativa de golpe) e agora examinada à luz das manifestações do próprio Relator na sessão de 15 de setembro de 2026, relativa à PET 16.662/DF (acusação no caso Master contra Moraes)”, explica o advogado.

Para defesa de Bolsonaro, o caso também expôs falhas na preservação de provas, como mídias eletrônicas. Esse ponto é determinante porque pode gerar nulidade de uma causa.

De acordo com o advogado, as posições declaradas por Moraes durante a “insólita sessão de julgamento” da semana passada mostraram “absoluta relação de contrariedade” com o que foi decidido na ação penal que condenou Bolsonaro, em setembro de 2025.

“Situações idênticas com posições totalmente diversas. A relação de contrariedade apresentou-se nas questões referentes à possibilidade do magistrado atuar nas investigações durante a fase de inquérito, o que pública e recorrentemente o referido Ministro fez e, passados poucos meses, agora afirma ilegal no ‘caso Master’”, resume.

Entre os exemplos, está o prazo mais longo de análise de provas no caso Master, o que não teria acontecido no julgamento da tentativa de golpe.

“O que também nos foi, por repetidas vezes, negado (mesmo diante de 70 terabytes apresentados serodiamente), e, de maneira inversa, viu-se agora alegado pelo mesmo Ministro em relação às mídias do telefone celular do ex-banqueiro”, contesta.

Além das comparações, a defesa exige o mesmo tratamento.

“Devido processo legal e segurança jurídica são (ou deveriam ser) irmãos xipófagos, de sorte que não se pode admitir decisões diversas diante de situações e argumentos idênticos, sob pena de nos depararmos com a odiosa jurisprudência de ocasião”.

Pedido anterior de revisão criminal sobre a condenação de Jair Bolsonaro tramita no STF, sob a relatoria de Nunes Marques. Pelo critério da prevenção, o ministro deve assumir a relatoria desse segundo pedido também.

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