Alessandro Vieira pede impeachment de Kassio Nunes Marques

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta quinta-feira (24), denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido tem como base a Lei 1.079/1950, que define como crimes de responsabilidade de ministros do Supremo julgar causa em que sejam suspeitos e proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo.

O principal fato apontado na denúncia é a atuação de Nunes Marques no processo da Destilaria Alcídia contra a União, que trata do cálculo de indenizações ao setor sucroalcooleiro e está relacionado a precatórios bilionários mencionados nas investigações sobre o Banco Master.

Segundo a denúncia, em fevereiro de 2024 o sistema do STF registrou o impedimento de Nunes Marques no processo. No mês seguinte, o registro foi revertido, sob a justificativa de “equívoco da assessoria do gabinete”. Em 1º de outubro de 2024, com o julgamento empatado em 2 a 2 na Segunda Turma, o ministro deu o voto de desempate favorável aos credores. O andamento oficial do STF confirma que o processo foi incluído para julgamento naquela data.

Segundo a denúncia, mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, registram que, após o julgamento, o diretor jurídico do banco escreveu “Ganhamos alcidia” e, em seguida, compartilhou o contato do filho do ministro, Kevin Nunes Marques, acompanhado da expressão “Dominado aqui”.

O documento também cita mensagens sobre um grupo chamado “turma do KN”, formado por pessoas próximas ao ministro, e uma negociação de contrato de honorários de até R$ 427 milhões relacionada à liberação de cerca de R$ 8,5 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro.

Hotel e aeronave

A denúncia também reúne informações sobre benefícios e pagamentos envolvendo pessoas do entorno do ministro. Entre agosto de 2024 e julho de 2025, o Banco Master teria transferido R$ 6,63 milhões a uma consultoria tributária, que, no mesmo período, realizou 11 pagamentos ao filho de Nunes Marques, totalizando R$ 281,6 mil. O documento cita ainda a locação de uma mansão no Rio de Janeiro para o Carnaval de 2025, ao custo de R$ 1,45 milhão, um pedido de hospedagem no Hotel Fasano e uma viagem do ministro a Maceió em aeronave vinculada ao grupo de Vorcaro.

“A independência judicial protege o juízo; não protege o vínculo com o jurisdicionado, nem a omissão em declarar suspeição”, escreve Alessandro Vieira na denúncia.

O senador ressalta que o foco do pedido é a conduta funcional do ministro, as relações mantidas com pessoas ligadas a interessados em processos submetidos ao STF, nos benefícios custeados por essas pessoas e na eventual ausência de declaração de suspeição, e não o mérito das decisões judiciais proferidas por Nunes Marques.

“O decoro exigido de Ministro da Suprema Corte não se mede apenas pela prova de um resultado indevido, mas pela preservação da aparência de imparcialidade, sem a qual a jurisdição constitucional perde legitimidade”, sustenta o senador na denúncia.

O documento também contesta declaração feita por Nunes Marques em 15 de setembro, quando afirmou: “Nunca julguei nenhum processo relacionado ao Master.” A denúncia contrapõe a afirmação à atuação do ministro no processo da Destilaria Alcídia e cita ainda sua condição de relator de um mandado de segurança relacionado à instalação da CPI do Banco Master no Senado.

A denúncia enquadra as condutas atribuídas ao ministro nos incisos 2 e 5 do artigo 39 da Lei 1.079/1950: proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa e proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro do cargo.

Alessandro pede ao Senado o recebimento da denúncia, sua leitura em Plenário e o encaminhamento para comissão especial. Também solicita a produção de provas, incluindo documentos e informações sob posse da Polícia Federal e do STF, registros de voos e hospedagens e a oitiva de nove testemunhas. O pedido requer ainda o envio de cópia à Procuradoria-Geral da República para eventual apuração na esfera penal.

Ao final, a denúncia pede a condenação de Nunes Marques à perda do cargo e à inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de oito anos.