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Congresso
- 19/05/2021
Deputados aprovam pena de 15 a 30 anos de reclusão para feminicídio
Atualmente a pena mínima é de 12 anos; proposta segue agora para análise dos senadores
Política
- 13/03/2024
Comissão do Senado aprova projeto que tipifica corrupção privada no Código Penal
A pena seria multa e reclusão, de dois a cinco anos; texto segue agora para decisão final da Comissão de Constituição e Justiça
Congresso
- 09/03/2022
Senado aprova diversos projetos em benefício das mulheres
Parlamentares dedicaram o dia para votar projetos voltados para mulheres
Mundo
- 13/09/2023
Homem assedia repórter na Espanha, ao vivo, e é preso
Criminoso apalpou jornalista em rua da capital Madrid
Governo
- 20/04/2023
"A polícia vai buscar um a um", diz Dino sobre ataques em escolas
Ministro afirmou também que governo não deixará haver clima de terrorismo no Brasil
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Justiça
- 18/04/2023
A lavagem de dinheiro pode deixar de existir?
Crimes praticados por quem detém maior poderio econômico ou melhores condições sociais merece maior reprovabilidade
Brasil
- 08/03/2023
Mesmo com lei, falta de capacitação impede fim de ciclo da violência
8 em cada 10 feminicídios são causados por companheiros ou ex-companheiros, considerando dados oficiais
EXPLICA: Entenda o caso de Maria da Penha, que originou lei de proteção a mulheres vítimas de violência no Brasil
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
ENGANOSO: Justiça não autorizou invasões de domicílio no Brasil
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Brasil
- 17/04/2022
Teto invisível: violência política de gênero é uma barreira para candidatas
Agressões dos mais diversos tipos assumem o papel de desgastar mulheres em busca de espaços de poder na política
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Governo
- 15/01/2024
Lula sanciona lei que criminaliza bullying e cyberbullying com punições maiores para crimes contra crianças
Texto transforma em crimes hediondos diversos atos ilícitos, como pornografia infantil, sequestro ou cárcere privado e tráfico humano
Política
- 16/05/2024
Comissão do Senado para acompanhar enfrentamento da calamidade no RS escolhe propostas prioritárias
Colegiado é presidido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem oito membros
Polícia
- 15/02/2024
Exclusivo: ex-produtor do BBB vira réu por importunação sexual a candidata do reality
Homem é acusado de pedir "nude" antes de dispensar candidata por "ser casada" e "fora do padrão"; Tribunal de Minas inicia ação penal três anos após denúncia à polícia
Política
- há 17 dias
PEC das drogas: entenda o que muda com a proposta e quais próximos passos no Congresso
Proposta que reforça Lei de Drogas foi aprovada na CCJ da Câmara e segue para comissão especial; enquanto isso, julgamento do STF pode ser retomado
Política
- há 27 dias
PEC das Drogas: CCJ da Câmara inicia análise da proposta nesta terça (4)
Texto reafirma a Lei de Drogas sem qualquer alteração, mas, na prática, reforça a posição do Legislativo em embates com o Judiciário
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Polícia
- 16/04/2024
Senado aprova a PEC das drogas
Após passar por dois turnos na Casa, proposta segue para apreciação da Câmara dos Deputados
Política
- 15/04/2024
Entenda proposta que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga; Senado vota PEC nesta terça (16)
Legislativo e Judiciário acirram embate sobre tema; no STF, falta um voto para formar maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Justiça
- 07/07/2021
Moraes dá 48 horas para Daniel Silveira explicar pedidos de asilo
Ministro do STF determinou também prazo de 10 dias para que seja concluída a perícia do celular do parlamentar
Governo
- 26/08/2021
Bolsonaro critica Pacheco por rejeição de impeachment de Alexandre de Moraes
Presidente reclamou que Congresso acatou CPI do Judiciário, mas não aceitou pedido do Executivo
Congresso
- 06/03/2024
Câmara aprova aumento de pena para crimes de violência psicológica contra mulher com uso de IA
Tempo de reclusão sobe de dois para três anos, além de multa, se o crime for cometido com auxílio de recurso tecnológico
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