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Comissão do Senado aprova projeto que tipifica corrupção privada no Código Penal

Política - 13/03/2024

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A pena seria multa e reclusão, de dois a cinco anos; texto segue agora para decisão final da Comissão de Constituição e Justiça

Eutanásia: o que é o procedimento feito pelo poeta Antonio Cícero na Suíça

Saúde - há 12 dias

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Prática não é permitida no Brasil, que autoriza apenas ortotanásia após resolução publicada pelo Conselho Federal de Medicina; entenda

Stalking de Débora Falabella: a cada 24 horas, 10 pessoas denunciam o crime no Brasil; entenda

Brasil - 17/06/2024

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Perseguir alguém, seja pessoalmente ou online, passou a ser considerado crime a partir de 2021; relembre outros casos conhecidos

Caso Mari Ferrer: parlamentares repudiam decisão de "estupro culposo"

Congresso - 03/11/2020

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Juiz de Santa Catarina concordou com sustentação do Ministério Público de que o empresário André de Camargo cometeu o crime "sem intenção"

Criada há 17 anos, Lei Maria da Penha "criou incentivo à denúncia"

Brasil - 08/08/2023

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Em entrevista ao Poder Expresso, coordenadora do Ministério das Mulheres falou sobre avanços e desafios no combate à violência contra a mulher

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MPF pede urgência na ratificação da Convenção de Budapeste sobre cibercrimes

Justiça - 19/11/2021

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Projeto foi aprovado pela Câmara em outubro, mas ainda aguarda apreciação pelo Senado

Bolsonaro pode ser indiciado nos Estados Unidos, diz ex-ministro da Justiça

Justiça - 03/05/2023

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Miguel Reale Júnior afirma que ex-presidente é possível coautor do crime de falsidade ideológica

FALSO: Lula não disse que vai fechar igrejas caso seja eleito

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Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova

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