Resultados

Política - há 9 dias
Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica
Projeto permite medida protetiva sem vínculo com outras ações e autoriza aplicação por delegado onde não houver juiz
Política - há 17 dias
Senado aprova mudança na Lei Maria da Penha sobre desistência de denúncia
Projeto determina que audiência de retratação só ocorrerá se a vítima pedir expressamente, para evitar pressão e revitimização
Política - há 17 dias
Senado aprova reajuste para servidores e criação de cargos no Executivo
Projeto beneficia cerca de 270 mil servidores públicos e prevê impacto de R$ 5,3 bilhões no orçamento de 2026
Política - há 23 dias
Senado aprova aumento gradual da licença-paternidade para 20 dias
Projeto amplia benefício de cinco para até 20 dias de forma gradual e cria o salário-paternidade pago pela Previdência
Política - há 24 dias
Senado aprova aumento de penas para furto, roubo e receptação de celulares
Projeto endurece punições no Código Penal e inclui crimes como furto de celular, arma de fogo e animais domésticos
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Política - 25/02/2026
Senado aprova projeto que reforça 'vulnerabilidade absoluta' de menor de 14 anos em caso de estupro
Texto põe fim à relativização de ato sexual com menores, mesmo se houver consentimento da vítima ou gravidez; projeto vai à sanção presidencial
Política - 25/02/2026
Senado aprova MP que transforma órgão em agência reguladora para crianças na internet
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ganhará autonomia administrativa e será responsável por regulamentar o ECA Digital
Política - 05/02/2026
Senado aprova projeto que proíbe publicidade de apostas esportivas no Brasil
Comissão de Ciência e Tecnologia deu aval a proposta que veta anúncios, patrocínios e promoções de bets; texto ainda será analisado pela CCJ
Política - 03/02/2026
Senado aprova criação do Gás do Povo; programa prevê botijão gratuito
Texto segue para sanção do presidente Lula; medida prevê gratuidade ou desconto para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico
Política - 18/12/2025
Senado aprova projeto que reduz benefícios fiscais e aumenta tributação de bets e fintechs
Proposta deve ajudar governo a compor Orçamento de 2026; texto preserva imunidades constitucionais e programas sociais como Minha Casa, Minha Vida e Prouni

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