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Política
- 17/04/2018
Novo Código de Processo Penal será apresentado nesta quarta-feira
Segundo o relator, a mudança busca modernizar as normas, mas algumas alterações são criticadas pelo Ministério Público
Governo
- 13/12/2023
Governo sanciona lei que acaba com multa para advogados que abandonarem processo penal
Texto substituiu pena por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Congresso
- 15/11/2023
Senado aprova projeto que acaba com multa para advogado que abandona processo penal
Texto substituiu pena por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Congresso
- 08/11/2023
Câmara aprova projeto que acaba com multa para advogado que abandona processo penal
Pelo texto, pena seria substituída por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil
Justiça
- 03/10/2023
PGR apresenta mais 25 acordos que livram golpistas do 8/1 de processo penal
Em troca, réus devem assumir crimes, pagar multas de até R$ 50 mil e fazer curso sobre democracia
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Justiça
- 12/05/2024
Flávio Dino suspende julgamento sobre queixa-crime de Bolsonaro contra Janones
Relatora e Alexandre de Moraes votaram favorável à abertura de processo penal contra Janones
Justiça
- 10/11/2021
Justiça do RJ nega pedido de habeas corpus a Dr. Jairinho
Relator disse que decisão pela prisão preventiva respeita o Código de Processo Penal
Justiça
- 28/09/2021
Justiça nega pedido de Crivella e mantém medida cautelar
Para STF, ação ainda é necessária já que o processo penal do ex-prefeito continua em andamento
Política
- 04/08/2020
Onyx admite caixa 2 e fecha acordo de R$ 189 mil para encerrar inquérito
O acordo está previsto na Lei Anticrime, em vigor desde janeiro, e se validado pelo STF, isenta o culpado de processo penal
Justiça
- 18/01/2023
Brumadinho: Rosa Weber determina andamento imediato ao processo
Presidente do Supremo Tribunal Federal vê risco de prescrição dos crimes
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Justiça
- 17/01/2023
Investigar e punir pelos atos golpistas é essencial para proteção da democracia
Toda e qualquer punição pressupõe o devido processo legal, dentro dos ditames estabelecidos pela Constituição
Justiça
- 24/01/2023
Brumadinho: MPF denuncia 16 pessoas por homicídio qualificado
Ação acontece poucos dias após STF determinar andamento imediato do processo
STF adia para novembro decisão sobre prisão após 2ª instância
Após o voto da ministra Rosa Weber, contrário à prisão nesta fase do processo, o julgamento foi suspenso. O placar é de quatro votos a três a favor da tese
Mundo
- 13/04/2023
Donald Trump pede R$ 2,5 bilhões em ação contra ex-advogado
Advogado é testemunha-chave no caso em que o ex-presidente americano foi acusado por suborno
Justiça
- 03/08/2021
Defesa de 'Gatinha da Cracolândia' fez novo pedido de prisão domiciliar
Ao SBT News, advogado justifica que Lorraine Romeiro precisa cuidar da filha de 9 meses, cujo é a única dependente
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Mundo
- 28/04/2022
Comitê da ONU conclui que houve violação de direitos de Lula na Lava Jato
Órgão aponta que Lula não teve o direito de ser julgado por um tribunal imparcial, a sua privadade e seus direitos políticos
Congresso
- 20/03/2022
Nova legislação e mudança de foco das eleições podem reduzir bancada da bala
Especialistas projetam cenários para a frente, que é a maior do Congresso, a partir do próximo ano
Justiça
- 28/04/2022
Moro firma que sua "atuação foi legítima na aplicação da lei"
Para Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Lula foi julgado por tribunal imparcial
Advogados de defesa poderão ter mais poder em processos criminais
Esse é o objetivo de um projeto que está na Câmara Federal e pretende mudar o dia a dia dos processos, desde a investigação até a decisão do juiz
Política
- 02/04/2019
Acusado de lavagem de dinheiro, Temer vira réu pela segunda vez
Ex-presidente responderá à Justiça ao lado do ex-ministro Moreira Franco e outras 11 pessoas
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