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Decreto publicado muda regras de porte e posse de armas no país
A medida expande o direito de ter uma arma de fogo a vários profissionais e permite que crianças façam aulas de tiro com a autorização de um dos responsáveis
Política
- 07/03/2024
Descriminalizar porte de drogas via STF é invasão de competência, diz presidente do Senado
Rodrigo Pacheco voltou a defender PEC que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes independentemente de quantidade
Política
- 07/03/2024
Governo Lula ainda não definiu posição sobre fim da reeleição e PEC das Drogas
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz que não está definido se base vai ser liberada para votar sobre proibição de porte e posse das drogas
Governo publica novo decreto com regras para posse de armas
Após intensos questionamentos, o Planalto alterou pontos controversos da medida original. Agora, cidadãos não terão direito ao porte de algumas armas, como fuzis
Política
- há 9 dias
ONG denuncia PEC das Drogas à ONU
Para Conectas, PEC sobre porte e posse de drogas aprofunda problemas da atual legislação penal no país
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Governo se mobiliza para aprovar decreto das armas na Câmara
A base aliada já iniciou a articulação para evitar uma nova derrota e sinalizou que não irá desistir da proposta que facilita o porte e a posse de armas
Senado aprova medida que libera posse de arma em propriedade rural
Mais cedo, a CCJ do Congresso já havia chegado a mesma decisão. Agora, produtores rurais poderão andar andar armados por toda a extensão das fazendas
Senado aprova medida que derruba decretos das armas
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça que pede a suspensão dos textos, editados pelo presidente Jair Bolsonaro, que flexibilizam o porte de armas
CCJ do Senado derruba parecer favorável de decreto das armas
Os senadores pediram urgência para votação, em Plenário, da medida editada por Bolsonaro. A consultoria legislativa considerou que texto viola a Constituição
14 Governadores divulgam carta aberta contra decreto das armas
Mais tarde, no mesmo dia, o porta-voz da Presidência admitiu que o Governo pode fazer algumas modificações no texto
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Câmara deve derrubar decreto das armas, diz Rodrigo Maia
Segundo o presidente da Casa, os parlamentares devem seguir a decisão do Senado. A votação do projeto editado por Bolsonaro deve ocorrer esta semana
Bolsonaro revoga decreto que muda regras para porte de armas
A decisão foi tomada horas depois do porta-voz da Presidência afirmar que o presidente não tinha a intenção de editar um novo decreto, com mudanças
Brasil
- 12/07/2021
Polícia apreende uma arma por hora em São Paulo. É o suficiente?
Em 2021, 5.001 armas foram apreendidas. Mas para especialistas, as apreensões estão caindo enquanto o número de armas em circulação aumenta
Brasil
- 04/07/2023
STF invalida decretos de Bolsonaro sobre armas; Lula sanciona lei de igualdade salarial
Confira as notícias desta 2ª e os assuntos que serão destaque ao longo do dia no SBT News na TV
Congresso
- 20/03/2022
Nova legislação e mudança de foco das eleições podem reduzir bancada da bala
Especialistas projetam cenários para a frente, que é a maior do Congresso, a partir do próximo ano
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FALSO: Processo eleitoral não é 70% terceirizado e não compromete as eleições
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Brasil
- 06/10/2023
SBT News na TV: Polícia encontra corpos de homens apontados como assassinos de médicos no RJ
Confira as notícias desta 5ª e os assuntos que serão destaque ao longo do dia
Justiça
- 23/02/2021
Rosa Weber dá 5 dias para que Bolsonaro explique decretos sobre armas
A decisão, publicada na noite desta 3ª feira (23), atende a pedido feito pelo Partido dos Trabalhadores
Congresso
- 11/03/2021
Bia Kicis diz que vai votar pauta de costumes
Presidente da CCJ da Câmara defendeu votação de projetos por "representarem parcela da sociedade"
Brasil
- 09/12/2021
PF deflagra operação para apurar homicídios na Terra Indígena da Serrinha
Ação reúne 300 agentes policiais, que cumprem mais de 30 ordens judiciais
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