Nova legislação e mudança de foco das eleições podem reduzir bancada da bala
Especialistas projetam cenários para a frente, que é a maior do Congresso, a partir do próximo ano
Fernanda Bastos
Redução da maioridade penal e flexibilização do porte de arma foram pautas que ajudaram a eleger, em 2018, 70 parlamentares que hoje compõem a Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como bancada da bala. No entanto, para as eleições de 2022, mudanças na legislação eleitoral e na pauta macro em discussão podem afetar o poder de representação da bancada no Congresso, segundo especialistas.
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Coordenada pelo deputado José Augusto Rosa (PL-SP), o capitão Augusto, a bancada da bala é a maior do Congresso, com um total de 306 signatários -- sendo que 16 estão fora do exercício. Os partidos com maior representação no grupo são o PL (atual sigla do presidente Jair Bolsonaro ) e o União Brasil, legenda que surgiu da ligação do DEM com o PSL (pelo qual Bolsonaro se elegeu presidente). PP, MDB e PSD também têm destaque na bancada.
Na visão de André Santos, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e sócio da Contatos Assessoria Política, as reformas na legislação eleitoral, como o fim das coligações para eleições gerais, podem diminuir o tamanho da bancada.
"A bancada de segurança pode diminuir por conta das novas regras eleitorais, que não permitem a coligação. Elas contribuíam muito para que deputados que não têm tanto peso eleitoral pudessem chegar ao mandato, porque vinham encostados na coligação de deputados que tinham uma densidade eleitoral muito grande. As novas regras eleitorais podem inibir alguns, porque nem todos tiveram votações tão expressivas. Esses grupos são puxados pelo que a gente chama de puxadores de votos", avalia.
Para o advogado Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Eleitoral sócio da Peccinin Advocacia, o tamanho e poder político da bancada vai ser influenciado pelo reflexo das eleições presidenciais.
"A bancada da bala é suprapartidária, concentra representantes dos partidos de centro e de direita. Ela cresceu tanto em tamanho quanto em influência pela eleição do presidente Jair Bolsonaro. A reeleição ou não do presidente pode influenciar diretamente na bancada. Independentemente de partidos federados ou isolados, estamos falando de uma bancada espalhada em várias agremiações, então vai depender do reflexo da eleição presidencial", pontua o advogado.
O cientista político e professor Valdir Pucci, por sua vez, crê que o cenário de 2018 não vai se repetir em 2022. "A pauta das eleições se altera um pouco. Vai causar uma maior dificuldade da bancada da bala de manter sua força política. O presidente da República foi ponto importante para a bancada da bala. Vindo na esteira do sucesso eleitoral de Bolsonaro, tivemos um número grande de policiais e candidatos com valores como diminuição da rigidez do estatuto do desarmamento, facilidade de adquirir armas", elenca.
Pucci acrescenta que em 2022, a dificuldade que se desenha para o presidente Jair Bolsonaro no processo eleitoral também será sentida pela bancada da bala. "Não teremos um fenômeno político, então ela vai estar mais sozinha do que em 18. Naquela época, a pauta de costumes era muito forte, o combate à corrupção, aumento do armamento para diminuir a violência no país... Esse ano, ele [o presidente] tem outros discursos mais importantes, como justificar os quatro anos anteriores. O mote da campanha é economia, desemprego, problemas que enfrentou para estes setores não estarem bem. Não vai haver pessoas novas para que novas pessoas se agreguem a esse discurso. Não vai haver uma diminuição drástica da bancada, mas também não haverá um crescimento."
Funcionamento da bancada
Capitão Augusto explica que a bancada atua na orientação de votos para temas em tramitação no Congresso, faz ofícios para reivindicações para o presidente, como governadores e também para outras entidades: "Tenho dois grupos de WhatsApp e duas listas de transmissão onde a gente passa as orientações do posicionamento da frente parlamentar diante de cada votação que seja de interesse do grupo"
Desde que não haja divergência com o posicionamento do partido, a maioria dos deputados segue a orientação da bancada, de acordo com o capitão. "Na frente não há como punir ou fazer algum tipo de represália se o voto não for de acordo com as orientações, ao contrário dos partidos, que podem ameaçar retirar das comissões, não indicar para relatorias, não apoiar projetos, prejudicar diretórios municipais, prejudicar tempo de rádio e TV, recursos para a campanha, uma série de coisas. Os partidos têm uma força muito maior", observa o parlamentar.
Para o primeiro semestre de 2022, ano eleitoral, a bancada da bala definiu três principais pautas para serem votadas antes das eleições: Novo Código de Processo Penal, Lei Orgânica da Polícia Militar e Lei Orgânica da Polícia Civil. Os dois primeiros temas estão adiantados. Inclusive, para a pauta referente à Polícia Militar, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), dissolveu a comissão que iria discutir o assunto e montou um grupo de trabalho com cerca de 15 parlamentares, que segundo Augusto, é "para acelerar o processo para discutir o tema".
Sobre a data da possível votação dos três projetos, o deputado afirma que o presidente da Câmara demonstrou interesse em discuti-las. "Depende do Artur. Esses três projetos a gente espera votar antes das eleições. Então provavelmente até junho", projeta.
Relação com Lira
Apoiado por Bolsonaro na disputa pela presidência da Câmara, Lira age para colocar os temas defendidos pela bancada na pauta da Casa. No entanto, não se compromete com o avanço delas, segundo André Santos, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e sócio da Contatos Assessoria Política.
"Rodrigo Maia [ex-presidente da Câmara] não era um parceiro de primeira linha dessa pauta conservadora. Já Arthur Lira abre espaço para essa pauta, mas ele não se compromete com o mérito dessas. Tudo isso de certa forma para favorecer grupos políticos que estão ligados a ele ou não necessariamente, mas também tem um certo corporativismo político ali entre prefeitos, governadores e deputados e senadores", diz.
Atividade recente
Segundo o deputado capitão Augusto, o endurecimento da legislação penal, a flexibilização do porte e posse de armas e as categorias de segurança pública terem saído ilesas da reforma da previdência foram as principais conquistas da bancada desde 2019. Para o especialista em Segurança Pública, Leonardo Sant'anna, além destes três pontos, é possível destacar ainda programa Habite Seguro, focado na moradia dos agentes da categoria.
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