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Governo
- 26/10/2021
Bolsonaro sanciona mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Nova lei só punirá políticos se houver prova da intenção de fraude; entenda o que foi alterado
Governo
- 26/10/2021
Bolsonaro sanciona mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Nova lei só punirá políticos se houver prova da intenção de fraude; entenda o que foi alterado
Congresso
- 30/09/2021
Brasil está "retrocedendo à década de 50", diz procurador da República
No programa Agenda do Poder, José Roberto Pimenta comentou a nova Lei de Improbidade Administrativa
Justiça
- 03/08/2022
STF julga validade retroativa de nova lei de improbidade
Ministros decidirão se novas regras têm validade sobre casos passados
Justiça
- 10/08/2022
STF retoma hoje julgamento sobre retroatividade da Lei de Improbidade
Decisão da corte definirá os rumos de candidaturas para as eleições de 2 de outubro
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Justiça
- 07/08/2022
MP tinha 45 mil apurações de improbidade abertas em 2021
Supremo Tribunal Federal julga se nova regra da lei tem validade retroativa
Justiça
- 04/08/2022
Lei de Improbidade: entenda o que está em julgamento no STF
Validade retroativa de novas regras para punir políticos e agentes públicos volta a ser analisada nesta 5ª
Justiça
- 03/08/2022
Lei de improbidade: 16 mil casos podem ser afetados em São Paulo
Julgamento iniciado nesta 4ª no STF sobre retroatividade de regras pode beneficiar políticos e servidores
Justiça
- 10/05/2022
Após mudança na Lei de Improbidade, Justiça absolve ex-ministro Pazuello
Lei atualizada em 2021 também beneficiou "Capitã Cloroquina" e outras quatro pessoas
Justiça
- 03/08/2022
Conamp defende que STF rejeite lei de improbidade retroativa
Manoel Murrieta, presidente da associação, cita risco de retrocesso na defesa do patrimônio público
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Moraes toma posse como presidente do TSE e defende a democracia
Equipe do SBT News apresenta os temas que serão discutidos ao longo do dia
Justiça
- 03/08/2022
STF retoma julgamento sobre improbidade na 5ª feira
Decisão sobre retroativa de lei que pune políticos e servidores por desvios é suspensa; PGR foi contra
Justiça
- 04/08/2022
Não há retroatividade para improbidade, diz Moraes
Relator no STF vota contra validade de novas regras da Lei de Improbidade para processos anteriores a ela
Brasil
- 30/09/2021
Agenda do Poder: confira novo auxílio para compra de gás de cozinha
Câmara aprova projeto de lei que cria o Gás Social; Petrobras vai dar R$ 300 mi na compra do combustível
Justiça
- 05/08/2022
Liminar de Nunes Marques libera Arruda para concorrer nas eleições
Decisão do ministro suspende condenações por improbidade e político deve disputar uma vaga na Câmara
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Justiça
- 01/07/2022
Fux faz balanço do semestre e fala de segurança jurídica das eleições
Presidente do STF diz que 'não foram poucas, nem triviais, as controvérsias' que tribunal enfrentou
Justiça
- 27/05/2022
"Mensalão do DEM": Mendonça anula 2ª condenação de José Roberto Arruda
Ministro do STF determinou envio do inquérito à Justiça Eleitoral; decisão aproxima ex-governador da elegibilidade
Justiça
- 16/09/2020
Justiça Militar pede explicação à PM sobre depoimentos sem advogados
Policiais têm sido convocados para depor sem seus defensores em casos de morte decorrentes de intervenção policial
Política
- 10/08/2022
Agenda do Poder: PF testa maletas para proteção dos presidenciáveis
Equipe do SBT News apresenta os principais temas que serão discutidos ao longo do dia
Congresso
- 28/09/2021
30% das ações de improbidade correm risco de extinção com nova regra
Projeto a ser votado no Congresso estabelece prazo para Ministério Público assumir investigação
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