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Justiça
- 07/02/2023
STF irá decidir se fuga de blitz, para encobrir outro delito, configura crime
Corte analisa princípio constitucional da não autoincriminação
Justiça
- 16/03/2023
Anderson Torres comunica que não vai à CPI da Câmara Legislativa
Ex-ministro da Justiça tem depoimento marcado no TSE nesta 5ª feira às 10h, por videoconferência
Justiça
- 13/07/2023
CPMI do 8 de janeiro aciona justiça contra silêncio de Mauro Cid
Ex-ajudante de Bolsonaro não respondeu perguntas durante depoimento à comissão
Ministério Público Federal defende que recusar bafômetro é infração
Entendimento é do procurador-geral da República; para ele, infração é administrativa e não criminal
Congresso
- 02/08/2023
Fux mantém depoimento de José Rainha na CPI do MST
Ex-líder do movimento poderá ficar em silêncio e será assistido por um advogado
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Justiça
- 04/05/2023
Moraes determina que Anderson Torres seja ouvido pela PF até 2ª feira
Ex-ministro prestará depoimento sobre a atuação da PRF no segundo turno das eleições
Justiça
- 11/03/2023
Moraes determina depoimento de Torres em ação contra Bolsonaro no TSE
Ação questiona reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio do Planalto
Justiça
- 18/05/2022
Ministro Luiz Fux vota pela manutenção da chamada Lei Seca
Presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que a regra é constitucional
Brasil
- 18/05/2022
Constitucionalidade da Lei Seca será julgada hoje pelo STF
Ação foi movida há 13 anos pela Abrasel. Ministro Luiz Fux é o relator da matéria
Justiça
- 17/05/2022
STF julga amanhã texto que pode acabar com tolerância zero no bafômetro
Venda de bebidas em estradas e aplicação de sanções contra quem recusar fazer o teste também serão avaliadas
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Justiça
- 12/07/2023
"Sheik dos Bitcoins" poderá ficar em silêncio na CPI das Pirâmides Financeiras
Ministro do Supremo Tribunal Federal garantiu a empresário o direito ao silêncio
Congresso
- 14/07/2021
Decisão de Fux estabeleceu "marcos do direito ao silêncio", diz CPI
Randolfe Rodrigues acusou depoentes de usarem o direito para obstruir as investigações do colegiado
Congresso
- 13/07/2021
Fux diz que cabe à CPI decidir se silêncio de depoente é abusivo
Caberá ao presidente do colegiado adotar as providências cabíveis
Brasil
- 03/08/2022
Representante da OMS elogia ratificação da Lei Seca no Brasil
Norma assegura teste do bafômetro e "tolerância zero" ao álcool no organismo
Política
- 08/08/2020
Gilmar Mendes manda soltar secretário dos Transportes de São Paulo
Alexandre Baldy foi preso, nesta quinta-feira (06), por suspeita de fraudes em contratos na saúde, enquanto era ministro do Governo Temer
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Política
- 18/08/2020
Lava Jato: Alexandre Baldy e outros 10 são denunciados por corrupção
Investigação do Ministério Público Federal levou à descoberta de fraudes em licitações feitas pelo secretário de transportes metropolitanos de SP
Congresso
- 21/09/2023
CPMI do 8/1 ouve Wellington Macedo, blogueiro condenado por bomba no Aeroporto de Brasília
Depoente recebeu habeas corpus parcial de Barroso, do STF, para poder ficar em silêncio sobre fatos que impliquem autoincriminação
Congresso
- 03/08/2021
"Não tenham dúvida sobre o indiciamento do reverendo", diz Randolfe
Após depoimento de Amilton de Paula, vice-presidente da CPI afirmou que depoente mentiu à comissão
Congresso
- 24/09/2021
CPI da Covid sem data definida para encerrar os trabalhos
Renan Calheiros disse que vai entregar relatório no dia seguinte ao último depoimento
Justiça
- 27/01/2022
Moraes manda Bolsonaro prestar depoimento pessoalmente na PF
Oitiva sobre divulgação de inquérito que apura invasão ao TSE será realizada nesta 6ª feira (28.jan)
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