Gilmar Mendes manda soltar secretário dos Transportes de São Paulo
Alexandre Baldy foi preso, nesta quinta-feira (06), por suspeita de fraudes em contratos na saúde, enquanto era ministro do Governo Temer
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (07) a soltura do secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy.
O secretário foi preso, nesta quinta-feira (06), na capital paulista, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, durante a operação Dardanários, um desdobramento da Lava Jato que apura desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais.
Baldy é suspeito de receber propina para intermediar contratos com uma organização ligada ao setor, entre 2010 e 2016. O político era deputado federal por Goiás e ocupou o Ministério das Cidades na gestão do presidente Michel Temer.
Um primeiro pedido de habeas corpus, encaminhado pela defesa do secretário, havia sido negado, nesta sexta-feira (07), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. Os defensores recorreram, então, ao Supremo Tribunal Federal, alegando que a detenção de Baldy seria uma "condução coercitiva travestida de prisão temporária".
Por sorteio, Gilmar Mendes foi designado como relator do inquérito. O caso tramita em segredo de Justiça, porém, a concessão do habeas corpus foi publicada no sistema virtual do STF, no fim da noite.
Na decisão, o ministro do Supremo afirma que a prisão temporária não pode ser "utilizada como prisão para averiguações, nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado, em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação".
O secretário foi preso, nesta quinta-feira (06), na capital paulista, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, durante a operação Dardanários, um desdobramento da Lava Jato que apura desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais.
Baldy é suspeito de receber propina para intermediar contratos com uma organização ligada ao setor, entre 2010 e 2016. O político era deputado federal por Goiás e ocupou o Ministério das Cidades na gestão do presidente Michel Temer.
Um primeiro pedido de habeas corpus, encaminhado pela defesa do secretário, havia sido negado, nesta sexta-feira (07), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro. Os defensores recorreram, então, ao Supremo Tribunal Federal, alegando que a detenção de Baldy seria uma "condução coercitiva travestida de prisão temporária".
Por sorteio, Gilmar Mendes foi designado como relator do inquérito. O caso tramita em segredo de Justiça, porém, a concessão do habeas corpus foi publicada no sistema virtual do STF, no fim da noite.
Na decisão, o ministro do Supremo afirma que a prisão temporária não pode ser "utilizada como prisão para averiguações, nem para forçar a presença ou a colaboração do imputado, em atos de investigação ou produção de prova, em conformidade com a presunção de inocência e o direito à não autoincriminação".
Além disso, para justificar a soltura de Baldy, Gilmar Mendes ressalta o fato de que os supostos crimes investigados teriam acontecido há cerca de dois anos.
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